Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 3380 mas sim de direitos individuais dos obreiros, aferíveis caso a caso, e SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITO sujeito ao leque mais amplo possível de elementos probatórios, INDIVIDUAL HETEROGÊNEO. ILEGITIMIDADE ATIVA. Na inclusive realização de perícia técnica. hipótese de a lide versar sobre direito individual heterogêneo do Neste particular, con

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 3954 direito pleiteado possui natureza heterogênea e personalíssima. A da situação laboral de cada um dos empregados, denota-se a prevalência das questões comuns sobre as individuais é requisito a hipótese de direitos individuais heterogêneos, o que torna ilegítima ser observado. Só assim haverá direito individual homogêneo. a substituição processual do ent

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 115 conheço do apelo interposto. MONOCRÁTICA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. MÉRITO CONSTITUCIONAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. ILEGITIMIDADE ATIVA LEGITIMIDADE AMPLA. AGRAVO A QUE SE NEGA O autor insurge-se contra a sentença que o declarou ilegítimo para PROVIMENTO. I - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal atuar como substituto processual da

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1876 antecipação dos efeitos da tutela, declaração de nulidade das atuar como substituto processual em demandas que visem à alterações relativas ao plano de saúde e convênio farmácia satisfação de direitos coletivos e individuais da categoria que fornecidos; além de condenação da empresa ao reembolso dos representa (RO 00526-2007-053-12-00-4, publicado em 2

Judiciário ● 16/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2643/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 67 de rol dos substituídos na ação originariamente ajuizada, em se a)180, para os empregados submetidos à jornada de seis horas tratando de substituição processual, podem os integrantes da prevista no caput do art. 224 da CLT; b) 220, para os empregados categoria, em qualquer tempo durante a execução, habilitar-se, submetidos à jornada de oito horas, nos termos

Judiciário ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1820/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 851 SIND DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO EST DO ESP matéria requerer uma avaliação individualizada do direito. Nesse SANTO, qualificado na inicial, ajuizou reclamação trabalhista em caso, havendo para cada empregado uma situação fática e jurídica face de C.A.TASSINARI DE SOUZA - ME, alegando em síntese própria, fica descaracterizado o caráter homogêneo dos in

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 não abarca essa hipótese de substituição processual extraordinária. 1439 CAUSAM". DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM". INTERESSES INDIVIDUAIS Nesse sentido os seguintes julgados: HETEROGÊNEOS. O Sindicato tem expressa autorização para tutela de interesses coletivos (art. 8º, III, da CF), abrangendo os SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO.

Judiciário ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1836/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015 161 legítima a entidade sindical, quando o interesse deixa de ser que o sindicato pode defender em juízo os direitos da meramente individual, quando transcende a autonomia privada categoria, sejam eles coletivos lato sensu ou individuais e esbarra nos interesses superiores da própria categoria, por homogêneos, assim entendidos aqueles que decorrem de uma cuja defes

Judiciário ● 17/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1919/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016 1096 cartões ponto, o modo como cada substituído se desloca para presente demanda. Recurso de revista não conhecido. (RR - o trabalho, em que ponto o substituído eventualmente tomaria 119600-65.2007.5.03.0097 , Relator Ministro: Ives Gandra a condução da empresa, quanto o tempo de jornada in itinere Martins Filho, Data de Julgamento: 08/02/2012, 7ª Turma, Data p

Judiciário ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1820/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 849 Aduziram as partes não terem mais provas a produzir, encerrando- de substituição processual extraordinária. se a instrução processual. Nesse sentido os seguintes julgados: As partes arrazoaram oralmente e mantiveram-se inconciliadas, SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. ILEGITIMIDADE. O frustradas as tentativas conciliatórias. art. 8º, inc. III, da CF pre