Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 1584 tais situações (CF, art. 7º, inc. XXIX; CPC, art. 487, inc. II), bem como rejeitou os pedidos formulados na peça inicial e a condenou ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10%, sobre o valor da causa (R$60.000,00). Nas razões recursais, busca a reforma do julgado, a fim de que seja reconhecido que os substituídos que ocuparam, exercem ou SUBST

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 pagamento de quinze minutos extraordinários nos dias em que RECORRIDO ADVOGADO houve extrapolação significativa da jornada normal, devendo ser ADVOGADO observada a tolerância de trinta minutos, com o mesmo adicional e reflexos deferidos para as demais horas extras; (e) determinar a ADVOGADO incidência do adicional de 100% sobre as horas que superaram RECORRIDO dua

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TAUBATE E REGIAO 585 Regular a representação processual. Satisfeito o preparo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/PARTES E PROCURADORES/SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO / ILEGITIMIDADE ATIVA Órgão Especial SINDICATO / EX EMPREGADOS / ILEG

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 considerados feriados, em nenhuma hipótese será considerada 17118 de 1/30 da remuneração total mensal de cada empregado. como obrigatória, sendo, portanto uma opção do proprietário o funcionamento ou não do estabelecimento comercial, respeitadas as disposições legais municipais. Por outro lado, as consequências desta violação não devem ser Parágrafo 2º: BENE

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 5774 - violação do art. 8º, III, CF Os recorrentes preconizam que os interesses envolvidos são Intimado(s)/Citado(s): - FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CREDITO DE SANTA CATARINA - FETEC-/SC individuais homogêneos e, portanto, legitimam sua atuação como substituto processual. Consta do acórdão: "RECURSO OR

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ANDREZA PRADO DE OLIVEIRA(OAB: 19531/SC) PRUDENTE JOSE SILVEIRA MELLO(OAB: 4673/SC) SUSAN MARA ZILLI(OAB: 5517/SC) ROBERTO RAMOS SCHMIDT(OAB: 7449/SC) JULIA MOREIRA SCHWANTES ZAVARIZE(OAB: 25659/SC) GUSTAVO GARBELINI WISCHNESKI(OAB: 30206/SC) VINICIUS GUILHERME BION(OAB:

Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região SINDICATO DOS EMPREGADOS E

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 - CONSTRUDECOR S/A 1807 ser revertida ao FAT ou a outra entidade que atue na tutela de interesses dos trabalhadores a ser indicada pelo Sindicato em sede de liquidação, além de ter observado os ditames contidos no artigo PODER JUDICIÁRIO II, da Lei 7.998/90, é resultado da apreciação das provas (aplicação JUSTIÇA DO da Súmula 126 do C. TST), as quais foram v

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE JOINVILLE ALAN HONJOYA(OAB: 280907/SP) BANCO DO BRASIL SA AMANDA VIVES GOMES(OAB: 47166/SC) JULIANO DE SOUZA ZAQUELLO(OAB: 49695/SC) SANDRO NUNES DE LIMA(OAB: 24693/DF) BANCO DO BRASIL SA AMANDA VIVES GOMES(OAB:

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 5737 arquive-se. "SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE Intimem-se. ATIVA. A legitimidade ativa "ad causam" do sindicato abrange os Nada mais. direitos e interesses coletivos ou individuais homogêneos, entendidos estes como os direitos de origem comum, nos quais não se enquadram aqueles que demandem análise fático probatória Assinatura individualizada.