Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2979 poderão atuar como substitutos processuais dos integrantes da categoria". 1. Prescrição Vê-se, então, que o cancelamento daSúmula nº 310 do E. TST pacificou o entendimento de que o sindicato possui legitimidade Invoca a ré a prescrição bienal e quinquenal. para atuar em nome de todos os trabalhadores, independentemente de serem sindicalizados e da individual

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 1806 interesses dos trabalhadores a ser indicada pelo Sindicato em sede direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea "c" do art. de liquidação, além de ter observado os ditames contidos no artigo 896 da CLT, as alegadas ofensas aos dispositivos do ordenamento II, da Lei 7.998/90, é resultado da apreciação das provas (aplicação jurídico invocados,

Judiciário ● 27/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1735/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2015 Relator AUTOR Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região EZEQUIEL ANDERSON SINDICATO DOS TRAB EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE C ITAP MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA(OAB: 16583) HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS FABRICIO TADDEI CICILIOTTI(OAB: 7807) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 531 categoria por ele representada. Estes, decorrentes de origens comuns e originados da mesma lesão, ou ameaça de lesão a um direito ou um interesse

Judiciário ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1947/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2016 691 alegando que o substituto processual pretende o reconhecimento de direitos individuais heterogêneos, insuscetíveis de serem analisados O art. 3º da Lei nº 8.073/90 dispõe que "as entidades sindicais em tutela coletiva. Assevera que a abrangência deve ficar limitada poderão atuar como substitutos processuais dos integrantes da aos associados, bem como que não h�

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 2755 07, 08 e 09-01-2013. Com efeito, o pleito de horas extras e os demais pedidos apresentados não se enquadram dentro da hipótese de direitos Indefere-se o pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita individuais homogêneos que demandem um tratamento único e à reclamada, por falta de amparo legal. uniforme, mas em razão das especificidades apontadas, tra

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 701 RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA legitimidade ativa do sindicato. "BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DOS INTEGRANTES DIVISOR. I - O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do DA CATEGORIA. O artigo 872, parágrafo único, da bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no Consolidação das Leis do

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 JARAGUA DO SUL/SC, 22 de fevereiro de 2021. 2158 apresentaram razões finais remissivas. As propostas conciliatórias não tiveram êxito. NORBERTO ASSAD MOREIRA É o relatório. Servidor Decido. Processo Nº ATOrd-0000279-91.2017.5.12.0046 RECLAMANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO, FIACAO, TECELAGEM E ARTEFATOS DE COURO DE JARAGUA DO SUL ADVOGA

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 519 celeridade, para evitar que toda a discussão seja novamente deflagrada. Recurso de revista conhecido e a que se dá provimento. (ED-RR - 9988600-48.2003.5.02.0900 , Relator Ministro: Lelio Pelo exposto, entende-se que o Sindicato é parte legítima para Bentes Corrêa, Data de Julgamento: 07/05/2008, 1ª Turma, Data de postular o direito individual homogêneo que aqui

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 41957 individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou Portanto, pelos fundamentos acima expostos, conclui-se que a Ação administrativas." Civil Pública não representa o remédio processual adequado à obtenção da tutela ora pretendida pelo requerente. Por outro lado, consoante o artigo 8º, III, da Constituição Federal, a substituição processual nã

Judiciário ● 16/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1646/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2015 467 I. TST DO CARÁTERHOMOGÊNEO DO PEDIDO DE HORAS Ementa EXTRAS, AUTORIZANDO A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SINDICATO. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". É de se PELO SINDICATO. reconhecer que o sindicato possui legitimidade para propor ação Em seu apelo, o recorrente pleiteia a reforma da sentença para que trabalhista visando a proteção de interesses coletivos e de