Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 971 protestos de títulos (Id 9909b27/ Id 1763eef/ Id 0e81554/ Id 6e44ea5/ Id 4ee4784/ Id 0de47bc/ Id ccce964), os quais reputo hábeis à demonstração de que não possui recursos para arcar com os custos do preparo do processo. DA MULTA DO ART. 467 DA CLT Logo, concedo a reclamada os benefícios da justiça gratuita, Insurge-se a reclamada contra o deferimento da mult

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Conclusão do recurso MÉRITO Não tem razão. O v. acórdão é claro e expresso acerca de todos os questionamentos da embargante, mormente quanto ao afastamento da prescrição total da pretensão, diante da inexistência de prova ACÓRDÃO capaz de demonstrar a ciência da incapacidade para o trabalho em data anterior à presente ação trabalhista. A par disso, consignou

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12332 93, IX, Constituição Federal). Recurso da parte Por fim, atente a embargante para a natureza interlocutória da v. decisão embargada. Nego provimento. Conclusão do recurso MÉRITO Não tem razão. O v. acórdão é claro e expresso acerca de todos os questionamentos da embargante, mormente quanto ao afastamento da prescrição total da pretensão, diante da inexist

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 5868 ExProvAS - 0011532-66.2018.5.18.0081 EXEQUENTE: ELIELTON DA CONCEICAO Fundamentação DESPACHO Vistos, etc. Intimado acerca dos cálculos, o executado apresenta impugnação às fls. 334 - ID. 4b40bb4. O Exequente se manifesta às fls. 353 -ID. 0e2f1b3. Com base nos princípios da economia e celeridade processuais, Assinado pelo(a) Servidor(a) GLEIDSON AUGUSTO PACHECO, d

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 Assim, não há que se falar na aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 235, da SDI-1 do C. TST, às horas extras deferidas, eis que o salário do autor não era exclusivamente por produção. Bem assim, quanto às multas dos artigos 467 e 477 da CLT, consignou expressamente que a embargante foi condenada em responder pelas obrigações da primeira reclamada, se esta se

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. O v. acórdão é claro e expresso acerca dos questionamentos do embargante, mormente quanto à não aplicação da revelia à reclamada. A r. decisão embargada deixou certo que a juntada, por meio eletrônico, de defesa e documentos pela reclamada, antes mesmo da realização da audiência, demonstra que tinha i

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 15584 93, IX, Constituição Federal). Advirta-se que o prequestionamento invocado pelo embargante, nos termos da Súmula nº 297 do C. TST, somente seria cabível em face de omissão objetiva do v. acórdão recorrido, o que não é o caso dos autos. A propósito, a insurgência do embargante, mera repetição, tangencia a litigância de má-fé, do que fica advertido. Ne

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1049 1130 Privado; Rel. Des. Dimas Carneiro; Julg. 25/11/2009; DJESP 18/12/2009) 3 - Certifique-se o trânsito em julgado. 4 - Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: RENATA LAPETINA (OAB 202284/SP) Processo 0001588-14.2011.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA e outro - BANCO IT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2645 3720 (CÁSSIO SCARPINELLA BUENO, Manual de Direito Processual Civil: inteiramente estruturado à luz do novo CPC, 2ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 254). Já no caso da tutela de evidência, ocorrem duas diferenças em relação às tutelas de urgência: primeiro, prescinde-se da comprovaç�

Diário da Justiça ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7055/2021 - Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2021 2206 JOSÉ DIAS DE ALMEIDA JÚNIOR Juiz de Direito Número do processo: 0801021-85.2020.8.14.0074 Participação: AUTORIDADE Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TAILÂNDIA Participação: FLAGRANTEADO Nome: ANTONIA KEILA DE OLIVEIRA BRITO Participação: ADVOGADO Nome: NAOKI DE QUEIROZ SAKAGUCHI OAB: 13620/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Poder Judiciário