329 resultados encontrados para proefix industrial ltda. - data: 16/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1061 721 2011. LUIZ ANTONIO DE CAMPOS JÚNIOR Juiz de Direito + Intimação: Em caso de eventual recurso deverá ser recolhida a importância de R$ 215,45 ,correspondente a 4,66 INPCTR’S, referente às custas de preparo, bem como a Taxa Judiciária relativa ao Porte de Remessa (Guia F.E.D.T.J. - Cód. 110-4 - R$ 25,00
Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 2806 relação ao débito aqui cobrado, não foi suficiente e satisfatoriamente comprovado), mas sim por conta do pedido formulado pelo próprio exequente, a fls. 145/149, que ora se defere. Com efeito, a mera concessão da recuperação judicial não rende ensejo à suspensão da execução, por si só, haja vis
IBUTGt = valor do IBUTG no local de trabalho. IBUTGd = valor do IBUTG no local de descanso. Tt e Td = como anteriormente definidos. Os tempos Tt e Td devem ser tomados no período mais desfavorável do ciclo de trabalho, sendo Tt + Td = 60 minutos corridos. 3. As taxas de metabolismo Mt e Md serão obtidas consultando-se o Quadro n.º 3. Nesse sentido a TNU fixou entendimento em Pedido de Uniformização Nacional, como abaixo transcrito: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. RECONHECIMENTO DE TEMP
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 904 878 passiva ad causam, por conseguinte, da instituição financeira. Precedentes do STJ. 2. Plano Collor - ilegitimidade de parte do banco privado ante a perda de disponibilidade do numerário depositado, que passou temporariamente à administração do Banco Central do Brasil. Precedentes do STJ. Recursos especiais
Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 2800 impedia a propositura da execução. Segundo, e consequentemente, o ajuizamento de tal ação ordinária não tem o condão de impedir o prosseguimento da execução fiscal, com a realização de penhora e subsequente abertura de prazo para embargos. Terceiro, se ao final aquela ação vier a ser julgada pro
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2225 3185 A seguir, cite-se e intime-se o(a) requerido(a) no(s) endereço(s) trazido(s) pela pesquisa eletrônica que ainda não foi(ram) diligenciado(s), devendo, previamente, ser recolhidas pelo(a) autor(a) as taxas pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, quando não for o(a) mesmo(a) beneficiário(a) da Jus
para a comprovação do exercício de atividades profissional em condições prejudiciais à saúde do trabalhador, bastava que a atividade exercida ou a substância ou elemento agressivos à saúde do trabalhador estivessem insertos no rol do Decreto nº. 53.831, de 25 de março de 1964, ou no do Decreto nº. 83.080, de 24 de janeiro de 1979, sendo dispensável apresentar laudo técnico, exceto para o agente agressivo ruído. A partir da vigência da Lei nº. 9.032 de 1995, passou-se a exigir q
Deste modo, consoante redação original do artigo 57 da Lei n.º 8.213/91, a caracterização do trabalho como insalubre se realizava através da atividade efetivamente exercida pelo segurado, segundo classificação constante no anexo do Decreto n.º 53.831 de 25.03.1964 e nos Anexos I e II do Decreto n.º 83.080, de 24.01.1979, explicitamente confirmados por intermédio do artigo 295 do Decreto n.º 357 de 07.12.1991, que aprovou o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social e do artig