Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2386 2190 se suspendeu em todo o território nacional, nos termos do artigo 1.037 do CPC/2015, os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil), a seguir transcrita: “ADMINISTRATIVO, PROPOSTA DE AFETAÇÃO, RECURSO ESPECIAL. R

Publicações Judiciais I ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

equitativa do juiz não restrita aos limites percentuais de 10% e 20%, e não aquilo que com ela o advogado espera receber em razão do valor da causa. 6. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. (REsp 1497760/PA, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/11/2016, DJe 30/11/2016). Por estes fundamentos, nego provimento à apelação do autor. Dou provimento à apelação da União. Publique-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, remeta-se à ori

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2423 1747 DESPACHO Nº 1000115-59.2016.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - Miguelópolis - Apelada: Juscelina Rita de Souza Galdino (Justiça Gratuita) - Recorrente: Juizo Ex Officio - Reexame Necess�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2423 1749 que julgou procedente a ação, confirmando a antecipação de tutela (fl. 28), para que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo forneça à apelada o medicamento “Cetuximabe 500 mg”, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condenou a apelante ao pagamento das custas e despesas processuais efetivamente desembolsad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2378 972 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelado: D. A. 9 Comércio de Veículos Ltda - Epp - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. A r. sentença de fls. 159/173, confirmando a tutela de urgência anteriormente concedida, julgou procedente a ação, para declarar a inexist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2355 1836 nesta ação está contemplado na Portaria nº 2.982/2009 do Ministério da Saúde, diante decisão proferida quanto ao TEMA 106, pelo Senhor Ministro Benedito Gonçalves, publicada no DJe: 03/05/2017, em que se suspendeu, nos termos do artigo 1.037 do CPC/2015, em todo o território nacional, os processos penden

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2354 1202 a proventos integrais, calculados observada a regra da média contributiva, consoante a LF nº 10.887/04. À contrariedade, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, devendo o embargado manifestar-se especificadamente sobre a omissão levantada pelos embargantes. Decorrido o prazo de 05 dias, com ou sem manifestação do embargado, t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2351 913 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Carlos - Apelada: Rosa Aparecida Semensato Corsso - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos etc. Tendo em vista a afetação do Recurso Especial nº 1.657.156RJ pela Primeira Seção do Colendo STJ, fica o presente processo sobrestado até o jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2350 1850 Medicamentos - Adair Francisca de Abreu Torres - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste(m)-se a(s) parte(s) se o medicamento/suplemento/insumo/tratamento almejado nesta ação está contemplado na Portaria nº 2.982/2009 do Ministério da Saúde, diante decisão proferida quanto ao TEMA 106,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2350 2089 Brasil S/A - Vistos.Ante a certidão e manifestação retro, recolha-se o ofício expedido às fls. 43.No mais, esclareçam as parte, no prazo de 05 dias, se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade e pertinência.Int. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCEL