Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega, em síntese, que tem sofrido grandes constrangimentos, perante a parte impetrada, para protocolizar pedidos administrativos para os segurados, uma vez que lhe é exigido o prévio agendamento, correspondendo a uma fila virtual para, na data agendada, retirar uma senha e esperar horas na fila. O agendamento prévio chega a demorar 5 (cinco) meses, não conseguindo “exercer a advocacia com independência e destemor. Narra, ademais, que as exigências impostas pela autoridade impetrada sã

Publicações Judiciais I ● 14/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargadora Federal REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0000703-11.2011.4.03.6115/SP 2011.61.15.000703-5/SP RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA OSMAR CONCEICAO MARIA HELENA DO CARMO COSTI e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO CARLOS > 15ª SSJ > SP 00007031120114036115 2 Vr SAO CARLOS/SP DECISÃO Trata-se de remessa oficial no mandado de segura

Publicações Judiciais I ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, nego seguimento à apelação, mantendo integralmente a sentença. São Paulo, 06 de julho de 2012. RAMZA TARTUCE Desembargadora Federal 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008903-38.2000.4.03.6100/SP 2000.61.00.008903-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : Desembargadora Federal RAMZA TARTUCE Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MOACIR NILSSON e outro HERMES ARRAIS ALENCAR NEWTON BRUSSI FRANCISCO JOSE C RIBEIRO FERREIRA e outro DECISÃO NEWTON BRUSSI aj

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 de margem ou redução de custos." (fl. 465). 21087 função de líder de produção, o que, entende este relator, explica a ausência de informações sobre as finanças da empresa. Desse modo, dou provimento ao apelo, no tópico, para afastar a O PIM nº 34.292 (fls. 472/477) comprova apenas que o autor condenação da reclamada ao pagamento do prêmio PIM no valor aprese

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PODER JUDICIÁRIO 6084 É o relatório. JUSTIÇA DO TRABALHO PRELIMINARMENTE Fundamentação Inépcia da petição inicial. Ausência de documento indispensável a propositura da lide. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO Sem razão o reclamado, porquanto entendo que estão satisfeitos os requisitos substanciais inerentes à petição inicial, conforme os estabele

Seção I ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 À MOV. DECISÃO - 04/11/2016 09:40:00 DO BRASIL LTDA-ME GO - MELINA LOBO DANTAS GO - ISABELA GOMES SCHMALTZ PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 CARLOS DE FREITAS BORGES FILHO, ELYANE AUXILIADORA COUTINHO MORAES, ASSOCIAÇÃO GOIANA DOS MUNICÍPIOS - AGM, CLEUDES BERNARDES DA COSTA, GEOPIX DO BRASIL LTDA-ME, LUIZ FERNANDO LOZI DO CARMO, PEDRO IVO SANTANA GOMES e o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. NR.PROCESSO CLAS

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2364 proferida, cujo ponto central é para que haja, de fato, Ante o exposto, resolvo CONHECERos embargos de declaração e implementação INTEGRAL do Programa de melhoria que a julgá-los PARCIALMENTE PROCEDENTES, nos termos da reclamada, voluntariamente, adotou como padrão de conduta, e fundamentação supra, mantendo a decisão embargada em todos os assim, tornou parte

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 572 relacionado à incompetência administrativa, já constitui falta grave a ponto de justificar a intervenção judicial através deste órgão. PROCESSO: RTOrd 0000820-40.2018.5.22.0102 Por fim, quanto à valia de parcelas que complementam o salário, AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO não há que se fazer maiores delongas. A imprescindibilidade de tais MUN

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 objetivos: 19982 i) colaborar na difusão da informação, na formação e na educação nas áreas da saúde e da higiene no trabalho, bem como na da (...) ergonomia; IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de j) organizar serviços de primeiros socorros e de emergência; deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária". k) part

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região abaixo indicado 2924 art. 7º da Constituição Federal. Como a ação foi ajuizada em 04.10.2018, estão prescritos os créditos e direitos exigíveis em 04.10.2013 e anteriores a essa data, motivo pelo qual extingo o processo em relação a eles, com resolução do mérito, a teor do art. 487, II, do CPC/15. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 06 de maio de 2021. Mérito Programa Nacio