Diário da Justiça ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2017 exatos termos do artigo 21, IV da Lei 5.701/93, observado o índice de 0,01 incidente sobre o soldo do coronel PM, Símbolo PM - 14”, portanto, não se sustenta o argumento do Promovido. “os juros de mora nas ações contra a Fazenda Pública devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à cadern

Diário da Justiça ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2017 a lide de maneira antecipada sem que tenha oportunizado as partes o direito de influenciar na decisão. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em ACOLHER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E ANULAR A SENTENÇA, restando prejudicada as demais matérias do Apelo, conforme certidão d

Diário da Justiça ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 da justiça gratuita”. Desse modo, em não tendo a empresa recorrente colacionado prova robusta no sentido de sua hipossuficiência financeira, mas, tão somente, juntado documentos relativos à liquidação extrajudicial e à posterior decretação de falência, é imperioso o indeferimento da Justiça Gratuita, porquanto, segundo art. 99, �

Diário da Justiça ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 6 conta que a demanda foi protocolada em fevereiro de 2016, marco posterior ao julgamento do precedente paradigma (03/09/2014), deve ser mantida a sentença de primeiro grau. Isto posto, tendo em vista que a decisão recorrida está em consonância com o entendimento consolidado pelo STF, em sede de Repercussão Geral, resta materializada a hipót

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 segundo especificações do edital e em seus anexos. A sessão pública será realizada em ambiente virtual, na internet, no Portal de Compras - MG, no endereço eletrônico www .compras .mg .gov .br . Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente nos sites www .compras .mg .gov .br e www .bdmg .mg .gov .br . Informações: pregao@bdmg .mg .gov .br . EDITAL BDMG-038/2016- CONCORRÊNCIA JuLGAMENTO DE HABILITAÇÃO A Comissão Especial de Licitação comunica a decisã

Diário da Justiça ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 Questão de Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.° 4.425/DF, deve-se aplicar, para fins de correção monetária de débitos imputáveis à Fazenda Pública, desde cada vencimento, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) de 30 de junho de 2009 até 25 de março de 2015, e, somente a partir desse último m

Diário da Justiça ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018 para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal, que será realizada por carga, remessa ou meio eletrônico. 2. É ônus da Fazenda Pública provar o pagamento da remuneração requerida judicialmente pelo servidor público que logrou demonstrar o seu vínculo jurídico-administrativo. VISTO

Diário da Justiça ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 10 embora devote amor e carinho pelo núcleo paternal. - Da análise do conjunto probatório produzido no encarte processual, em especial, nos termos dispostos no último relatório psicossocial juntado às fls. 375/379, realizado no interregno correspondente à oitiva da menor em Juízo, foi demonstrado o seu almejo na permanência da conjuntural a

Diário da Justiça ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2017 EFICIENTE E SEGURO DAS UNIDADES DE SAÚDE. TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES QUE ZELAM PELA SAÚDE PÚBLICA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS. POSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PELO PODER JUDICIÁRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG. LICITAÇÃO. PC. 057/19 – P.P 033/19. Abertura 10/09/19 - 14:00 h. Objeto: contratação ME, MEI ou EPP, para produção, apresentação, coordenação 2ª Edição Encontro Violeiros Município Alto Rio Doce/MG, 11, 12 e 13 outubro 2019. 032-3345-1959. Edital. www.altoriodoce.mg.gov. [email protected] – 27/08/19. Adilson Santana – Pregoeiro. 2 cm -27 1265338 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO/