Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2605 205 até 5 dias antes da realização da audiência não presencial, informar seu contato de whatsapp e endereço eletrônico. ADVERTÊNCIAS: i) incumbe à parte a instalação do aplicativo Meet em aparelho celular ou o efetivo funcionamento da aplicação em computador munido de câmera, microfone e som, devendo a parte realizar t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3383 3272 04/03/2021 utilizando tarifa indisponível para aquela data. Sustenta que o réu burlou o sistema da autora, pois obteve um meio de forçar o sistema a emitir inúmeras passagens em valores de tarifas indisponíveis, o que evidencia malícia na conduta do réu e causa diversos prejuízos de ordem financeira e comercial �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3579 2472 meio da guia do FEDTJ, código 110-4); e d) as despesas processuaisreferentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/AR: guia do FEDTJ código 120-1; diligências do Oficial de Justiça: guia GRD; taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados: guia do FEDTJ, código 434-1; e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 3439 que houve análise da solicitação do autor e os documentos apresentados consistentes em prints de smartphone e não prints de computador não foram considerados aptos para ensejar a manutenção de tarifas por erro do site, diante dos protocolos internos da ré. O autor a fls. 05 confirmou que a tentativa de aquisiç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3409 3077 do acesso da ré ao sistema do aludido programa de milhagens não é provimento irreversível. Sendo assim, defiro, em parte, o pedido de tutela de cautelar antecedente para determinar a suspensão do acesso do réu ao programa de fidelidade “LATAM PASS” até o resultado final do processo. 3. A autora ajuizou a aç�

Diário da Justiça ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2019 APELAÇÃO N° 0024257-48.2012.815.001 1. ORIGEM: 5ª Vara Cível de Campina Grande.. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Bv Financeira S/a Credito, Financiamento E Investimento. ADVOGADO: Antônio de Moraes Dourado Neto(oab/pb Nº 18.156-a).. APELADO: Maria Celia Bez

Caderno único ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de maio de 2017 as empresas requeridas responsabilidade objetiva, e não estando presentes as excludentes previstas no § 3º, do art. 14, do CDC, certo é o dever de indenizar o passageiro vitimado pelo descumprimento do contrato. Quanto aos danos materiais, tenho que o pedido merece provimento, porquanto comprovados nos autos os devidos gastos no valor de R$ 267,30 (ID 5511408). Quanto aos danos extrapatrimoniais, verifi

Caderno único ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 com a restituição de R$ 2.250,00; a devolução das cártulas de cheque de n° 19, 21, 22, 23, 24, 29 e 30, no prazo legal ou estipulado pelo MM. Juiz, sob pena de aplicação de multa diária, ou, ALTERNATIVAMENTE, na impossibilidade de devolução das cártulas, a emissão de recibo referente aos cheques supracitados; danos morais no importe de R$ 5.000,00. A conciliação foi infrutífera. A requerid

Caderno único ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 PRELIMINAR REJEITADA. IMPROVIDO. RECURSO DA SMILES S.A CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A relação é de consumo, haja vista as partes estarem inseridas nos conceitos de fornecedor e consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor. Aplicam-se ao caso em comento as regras de proteção do consumidor, inclusive as pertinentes à responsabilidade objetiva na prestação dos serviços. 2. Trat

Caderno único ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de setembro de 2018 N. 0730564-71.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DANIELLE RABELO GONZALEZ VELDMAN. Adv(s).: DF42191 - KEYTIANE DE JESUS BRAGANCA SANTIAGO. R: TAM LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730564-71.2018.8