Caderno único ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de setembro de 2016 pontos descontados, contudo, as rés só devolveram parte das milhas, alegando a expiração de validade de algumas delas entre o dia 13/08 e a data da devolução. Em sede de contestação, as rés não impugnaram ESPECIFICAMENTE os fatos alegados pelos requerentes na petição inicial, limitando-se a alegar sua ilegitimidade passiva de cada uma, quanto ao dever de restituir as milhas bloqueadas e s

Caderno único ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de agosto de 2018 projeto 3D, a contar da assinatura do contrato, podendo este prazo sofrer acréscimos em caso de eventuais atrasos para análises de propostas de anteprojeto, atraso nos agendamentos das visitas técnicas, alterações adicionais no anteprojeto e ou posteriores a concordância do anteprojeto pela parte do contratante; b) R$1.800,00 (mil e oitocentos reais) a título de honorários pelos serviços contra

Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 empresa aérea revender o bilhete a terceiro interessado. De qualquer sorte, caberia ao fornecedor comprovar que o assento não foi ocupado por outro passageiro nessa viagem. 5. Contudo, verifica-se pelas faturas do cartão de crédito da recorrida, acostada aos autos (id 1734409, fl. 5 e 17), que a ré Fidelidade Viagens e Turismo Ltda restituiu à autora as seguintes quantias: R$ 841,12 e R$ 749,91, na

Caderno único ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 insere-se nos negócios jurídicos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) haja vista a presença de pessoa física adquirente de bilhete de transporte aéreo na qualidade de destinatário final, presumidamente hipossuficiente e vulnerável. Assim, está presente o requisito do art. 2º do CDC. De outro lado, há pessoa jurídica especializada no mercado de transporte aéreo que, sem inger�

Caderno único ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de abril de 2016 assistência técnica colacionados aos autos ficaram evidentes os reiterados defeitos no produto desde março de 2014 (Num. 1336327, p.19-22), sendo que na última oportunidade (14/09/15 - Num. 1336327 - Pág. 24) os autores não aguentaram mais a persistência dos defeitos, de modo que é manifesta a procedência do pedido de restituição da quantia paga, ante a insegurança do aparelho, nos termos §1�

Caderno único ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de setembro de 2014 indenização por danos morais, no valor de R$ 2.500,00, permitindo, na execução, a compensação com o crédito ora declarado. O saldo será corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação. Cumpra, a ré, a obrigação ora imposto, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Brasília - DF, sábado, 20/09/2014 às 11h29. Aiston He

Caderno único ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de setembro de 2015 ação. Os autores pretendem a reparação por danos materiais e morais, decorrentes do impedimento do embarque da primeira requerente. Acrescentam que adquiriram dois bilhetes aéreos junto à primeira requerida e, no momento do check in no balcão do aeroporto, foram informados que o nome da primeira requerente não constava na lista de passageiros. Do contexto probatório dos autos, restou incontro

Caderno único ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Pág. 1), mas não obtiveram os pontos de milhagens dos respectivos trechos, junto ao programa "Smiles" (ID 3934270 - Págs. 1-4), ante a seguinte justificativa: "Em resposta à sua solicitação de acúmulo de milhas, informamos que não foi possível realizar o crédito em razão do seguinte motivo: Distância não disponível." (ID n° 3934150 - Pág. 4-7). Não obstante os argumentos deduzidos pela

Caderno único ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2013 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, extingo o processo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos por ela juntados, mediante

Caderno único ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de agosto de 2013 SAID CAHALI: "Na realidade, multifacetário o ser anímico, tudo aquilo que molesta gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os valores fundamentais inerentes à sua personalidade ou reconhecidos pela sociedade em que está integrado, qualifica-se, em linha de princípio, como dano moral; não há como enumerá-los exaustivamente, evidenciando-se na dor, na angústia, no sofrimento, na tristeza pe