Caderno único ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 compõe o risco da atividade empresarial. 10. Destarte, constatada a falha na prestação de serviços, é justificável a condenação das empresas a indenização a títulos de danos materiais, concernente ao montante despendido com a compra de novas passagens aéreas. 11. (...). 12. (...). 13. (...). 14. (...). 15. (...). 16. (...). (Acórdão n.1034886, 07046738220178070016, Relator: EDUARDO HENRIQ

Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 autos, a apreciação de tal pedido fica, portanto, postergada ao momento de eventual interposição de recurso. Não havendo outras preliminares a conhecer, passo à análise de mérito. Trata-se de nítida relação de consumo entabulada entre as partes, notadamente fornecedora e consumidor, nos exatos termos dos artigos 2º e 3º da legislação consumerista, devendo o feito ser julgado à luz do C

Caderno único ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de setembro de 2015 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Intimese. Publique-se. Certificado o trânsito em julgado e não havendo pedido de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 18:28:14. RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juíza de Direito Nº 0708378

Caderno único ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de setembro de 2015 S.A.. Adv(s).: RJ84367 - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA. R: SMILES S.A.. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do Processo: 0717673-23.2015.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA SUELI DA SILVA CIRINO, FLAVIO DAVID CIRINO DE OLIVEIRA RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., SMILES S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. P

Caderno único ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de novembro de 2015 empresa ré é parceira comercial da empresa encarregada do programa de fidelidade MileagePlus, notoriamente porque ambas utilizam a mesma logomarca (ID 1003138 ? Pág. 4). Efetivamente, o primeiro autor - PEDRO ANDRE SOUZA - comprovou a titularidade do cartão do programa de fidelidade operado pela ré, categoria ?Premier Silver? (ID 1003138 ? Pág. 4). Ainda, evidenciado que a empresa aérea oferece

Caderno único ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de junho de 2015 julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Brasília - DF, sexta-feira, 29/05/2015 às 14h49. Luciana Lopes Rocha,Juiza de Direito Substituta. Nº 2013.01.1.079355-5 - Indenizacao - A: OCTAVIO FERREIRA MEIRELES BARBOSA. Adv(s).: MG107080 - ALYNNE FERREIRA MEIRELES FIALHO. R: TAM LI

Caderno único ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de junho de 2019 provado nos autos que o requerente adquiriu, por intermédio do programa de milhagens da requerida, 2 (duas) passagens aéreas, em primeira classe, no trecho Guarulhos(GRU)/Paris(CDG); e duas passagens aéreas, em classe executiva, no trecho Lisboa(LIS)/Fortaleza(FOR) para o dia 5 de outubro de 2019, em voo da companhia aérea TAP. Em relação ao trecho Guarulhos(GRU)/Atlanta(ATL), constata-se dos autos

Caderno único ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2019 de consumo, pelos prejuízos causados ao consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. 3. Vale pontuar, inicialmente, que a demanda versa apenas sobre a alteração da tabela de resgaste do programa de milhagens, para aquisição de passagens aéreas de voo internacional, razão pela qual, ao contrário do entendimento da primeira recorrente, não se aplica a Convenção de Montreal ao caso, e

Caderno único ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de agosto de 2017 1920398 não compravam de forma inequívoca (ausência de especificação) o pagamento dos alegados juros de financiamento (?juros de obra?); e) noutro giro, a taxa de registro em cartório é ônus do promitente comprador (CC, Art. 490) (Precedente: 2ª Turma Recursal do TJDFT, Acórdão n.859043, DJE: 08/04/2015). Portanto escorreita a sentença que decidiu pela improcedência dos pedidos autorais co

Caderno único ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de junho de 2017 Por esse motivo, imperioso se mostra a restituição integral das milhas faltantes à autora. Ademais, é de conhecimento geral que a imprensa tem noticiado frequentemente a prática de fraudes em pontuações de programas de fidelidade de passagens aéreas, o que reforça a convicção a respeito da veracidade da versão defendida na peça inicial. Nesse sentido, já decidiu a 1ª Turma dos Juizados Espe