Seção II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 LHOR INCLUI-LO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA E, ASSIM O F ACO DANDO INTERPRETACAO AO ARTIGO 116 DA LEP, QUE FACULTA AO JUIZ MODIFICAR AS CONDICOES DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 44, 4 DO CP, CONVERTO AS P ENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DO REEDUCANDO FELIPE CRUZ SILVA EM P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA EM

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 APENADO PAULO REIS MONTEIRO DA SILVEIRA , FILHO DE MARIA LIMA MO NTEIRO, APURADAS ADMINISTRATIVAMENTE PELO CONSELHO DISCIPLINAR D A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, CONFORME TERMO DE A UDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR DE FLS 81/83, DE S IGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 31 DE MARCO DE 2016, AS 09:00 HORAS, OCASIAO EM QUE A DEFESA DEVERA

Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 RREIRA FIGUEIREDO. PRESENTE O REEDUCANDO DEVANIR ANTONIO DE CAMPO S, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO SUPRAMENCIONADO. ABERTA A AUDIENCI A, A MM. JUIZA PASSOU A INQUIRIR O REEDUCANDO A RESPEITO DA FALTA GRAVE POR ELE COMETIDA, O QUAL ASSIM JUSTIFICOU: QUE ESTAVA TRAB ALHANDO, E POR ISSO NAO ESTAVA CUMPRINDO SUA PENA; QUE ELABOROU P EDIDO DE TRANSFERENCIA PARA CUMPRIMENTO DA P

Seção II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 GRO INDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO COMUNICANDO O TEOR DESTA DECI SAO E PARA QUE, NO PRAZO DE 72 HORAS, SEJA PROVIDENCIADO O RECAMB IAME NTO DO APENADO PARA A CASA DO ALBERGADO PARA A INSTALACAO DA TORN OZELEIRA ELETRONICA, DEVENDO SER INFORMADO A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MEDIANTE OFICIO PROTOCOLADO, A DATA DO PROCE DIMENTO INTIME-SE O APENADO NO ENDERECO

Seção II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 , DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO WELLI NGTON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR, FILHO DE MARCIA MARIA DE JESUS, E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SE MIABERTO PARA O FECHADO. TENDO EM VISTA QUE APOS A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS A ESTE JUIZO NAO FOI REALIZADO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS, PROCEDA-SE AO CALCULO. APOS, EXPECA

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 PROTOCOLO NR. : 106438-02.2014.8.09.0174 AUTOS NR. : 656 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FABIO JUNIO DE JESUS ADV ACUS : 42064 GO - KIESLEY RIBEIRO MONTEIRO DESPACHO : SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU DE 201401064382 PARTE(S): FABIO JUNIO DE JESUS TERMO DE AUDIENCIA AOS 12 DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE 2016, AS 19:00 HORAS, NESTA CI DAD

Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 SENTENCIADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, E DEFINO A FIS CALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO, POR ORA, P OR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIA R, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL), SOB AS SEGUINTES CONDICOES: - JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 0

Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES DO PROCESSO E RESPONSABILIDADE DE PER MANECER VINCULADO AO DISTRITO DA CULPA. DESTA MANEIRA, DETERMINO A INCLUSAO DO INDICIADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA PRI SIONAL PENITENCIARIO CONDICIONADO AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONI CA (ARTIGO 146-B, IV, DA LEI N 7.210/84), SUBMETENDO-SE AS SEGUIN TES CONDICOES E MEDIDAS CAUTELARES QUE PA

Seção III ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 ROGRESSAO NAO MERECE PROSPERAR. E MAIS, ACATAR O PEDIDO MINISTERI AL SERIA NEGAR VIGENCIA A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE INDIVIDUALIZ ACAO DA PENA; CONDENAR AQUELE QUE ERROU E JA FOI PUNIDO AO CUMPRI MENTO DE SUA PENA EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO (O QUE FOI CONS IDERADO INCONSTITUCIONAL ATE MESMO NOS CASOS DE PRATICA DE CRIMES HEDIONDOS); E ACARRETAR A IMPLOSAO DO J

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 DE QUE A SENTENCIADA NAO PREENCHE O REQUISITO SUBJETIVO PARA A P ROGRESSAO NAO MERECE PROSPERAR. E MAIS, ACATAR O PEDIDO MINISTERI AL SERIA NEGAR VIGENCIA A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE INDIVIDUALIZ ACAO DA PENA; CONDENAR AQUELE QUE ERROU E JA FOI PUNIDO AO CUMPRI MENTO DE SUA PENA EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO (O QUE FOI CONS IDERADO INCONSTITUCIONAL ATE MESMO NOS CA