Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 DIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, CONSIDERANDO QUE A SANCAO JA FORA APTA A REPRIMIR A DESIDIA DO REEDUCANDO COM A EXECUCAO PENAL . ANOTE-SE, AINDA, QUE DURANTE A FUGA NAO HOUVE COMETIMENTO DE FA TO NOVO. NOUTRO PASSO, ANTE A ATUAL SITUACAO DE SUPERLOTACAO DA C OLONIA AGROINDUSTRIAL E A REBELIAO DE REPERCUSSAO NACIONAL OCORRI DA EM 01.01.2018, COMO MEDIDA DE POLITICA CRI

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 IGO 112 DA LEI N 7.210/1984 (LEI DE EXECUCOES PENAIS), IN VERBIS: ARTIGO 112 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA EXECUTADA EM FORMA PROGRESSIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA REGIME MENOS RIGOROSO, A S ER DETERMINADA PELO JUIZ, QUANDO O PRESO TIVER CUMPRIDO AO MENOS UM SEXTO DA PENA NO REGIME ANTERIOR E OSTENTAR BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO, COMPROVADO PELO DIRETOR DO ESTABEL

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 AS DA FUGA, DO FATO NOVO E POSSE E UTILIZACAO DE APARELHO CELULAR DENTRO DE UNIDADE PRISIONAL, E REGRIDO O REGIME A QUE O APENADO ESTA SUBMETIDO REGIME SEMIABERTO PARA O REGIME FECHADO, FIXANDO, DESDE JA, COMO DATA-BASE PARA NOVA PROGRESSAO, A DATA DA ULTIMA F ALTA GRAVE PRATICADA PELO REEDUCANDO, ORA HOMOLOGADA, QUAL SEJA, 04.03.2016. NOTA-SE, NO ENTANTO, QUE O REEDUCAN

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 XII, DA RESOLUCAO N 137/11 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. INCL UA-SE O MANDADO DE PRISAO NOS SISTEMAS SPG E BNMP. CUMPRIDA A ORD EM OU DECORRIDO O PRAZO, CONCLUSOS. AS PROVIDENCIAS. ITUMBIARA, 2 8 DE FEVEREIRO DE 2019. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO : 164123-92.2018.8.09.0087 AUTOS NR. : 1703 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GLEIDSON

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 COM FULCRO NOS ARTS. 66, INCISO III, ALINEA B, E ART. 112, DA LE I 7.210/1984, VEZ QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVO E SU BJETIVO, DEFIRO A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL A JOAO LIVINO NE TO, OU SEJA, DO REGIME SEMIABERTO PARA O ABERTO. 3. DA INCLUSAO D O APENADO NO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRONICO COM EFEITO, NA F ASE DE EXECUCAO PENAL, O ARTIGO 146-B, DA

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 TE DISPENSADA A CAUCAO, CONSOANTE A DICCAO DO ARTIGO 325 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, IPSIS LITTERIS: ART. 325. O VALOR DA FIANCA SERA FIXADO PELA AUTORIDADE QUE A CONCEDER NOS SEGUINTES LIMITES: I - DE 1 (UM) A 100 (CEM) SALARIOS-MINIMOS, QUANDO SE TRATAR DE INFRACAO CUJA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NO GRAU MAXIMO, NAO FO R SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; II - DE 10 (DEZ

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 EMBORA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 50, INCISO II E ARTIGO 52, PRIMEIRA PARTE, DA LEI N. 7.210/84, A PRATICA FUGA E DE FATO NOVO CARACTE RIZAM A INCIDENCIA DE FALTA GRAVE, PROVOCANDO, CONSEQUENTEMENTE, SUA REGRESSAO PARA O REGIME MAIS GRAVOSO, CONSOANTE PREVISTO NO A RTIGO 118, INCISO I, DA LEI N. 7.210/84, DIANTE DA AUSENCIA DO DE VIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 DO JA PREENCHIA OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME ANTES DA FUGA, BEM COMO POIS NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM SUA CONDUTA, RAZAO PELA QUAL CONCEDO-LHE A PROGRES SAO PARA O REGIME ABERTO. ANTE A ATUAL SITUACAO DE SUPERLOTACAO D A CASA DO ALBERGADO, HEI POR BEM CONCEDER-LHE PRISAO DOMICILIAR E M CUMPRIMENTO AO REGIME ABERTO, SOB AS SEGUIN

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 19.01.2018 HORARIO: 11H25 PROTOCOLO N 2 01702542453 JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO: DRA. CRISTIANE MOREIRA L OPES RODRIGUES PROMOTOR(A): DR(A). SOLIA M. CASTRO LOBO DEFENSOR PUBLICO: DR. JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA APENADO(A): KLEUBER LIMA DE SOUSA (SEMIABERTO COLONIA) MAE:

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 REGRESSAO DEFINITIVA, CONFORME ARTIGO 118, 2, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. NESSE CONTEXTO, A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA COM REGRE SSAO CAUTELAR PARA O REGIME MAIS GRAVOSO NAO TEM O CONDAO DE CONF ERIR EFEITO DEFINITIVO, PORQUANTO, REPITA-SE, SERA RESGUARDADO AO SENTENCIADO OPORTUNIDADE DE AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO EM AUDI ENCIA DE JUSTIFICACAO, A LUZ DO ARTIGO 118, 2,