Seção II ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 IS PARA SUA INCLUSAO NO PROGRAMA ELE DEVERA POSSUIR TRACOS SUBJET IVOS QUE INDIQUEM QUE IRA SE ADAPTAR AO CONVIVIO SOCIAL E COMO FO RMA DE PREVENCAO DO COMETIMENTO DE NOVOS CRIMES. ASSIM, DETERMINO A REALIZACAO DO EXAME CRIMINOLOGICO NO APENADO. OCORRE QUE A COL ONIA AGRICOLA DO REGIME SEMIABERTO POSSUI CAPACIDADE PROJETADA DE 186 VAGAS PARA CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIM

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 DE PRISIONAL DAQUELA COMARCA (FLS. 241/243), RAZAO PORQUE O PEDID O DEVE SER INDEFERIDO. SOBRE A INCLUSAO DO SENTENCIADO NO PROGRAM A DE MONITORACAO ELETRONICA, NOTA-SE QUE O REMANESCENTE DA PENA A ELE IMPOSTA E DE CERCA DE 20 ANOS, RAZAO PELA QUAL FAZ-SE NECESS ARIA A REALIZACAO DE EXAME CRIMINOLOGICO PARA AFERIR SE ELE SE EN QUADRA OU NAO NO PERFIL DO PROGRAMA, POIS

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, E DEFINO A FISCALIZACAO DO C UMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO, POR ORA, POR MEIO DE MON ITORACAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONAD A AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL), SOB AS SEGUINTES CONDICOES: - JUNTAR NO P ROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 RIAGEM PARA AVERIGUAR SE HA APENADOS DEPENDENTES QUIMICOS INTERES SADOS EM REALIZAR TRATAMENTO ESPECIALIZADO PARA O COMBATE AO VICI O E OS ENCAMINHA AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA DO PODER JUDICIA RIO. O PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA CONSISTE EM PRESTAR ASSISTENC IA E ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL AOS DEPENDENTES, COM EQUIPE MULT IDISCIPLINAR, COM ATENDIMENTO NA REDE INTERN

Seção III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 LS. 27/28). APOS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. SOB O PRISMA DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MODIFICADA PELA LEI N 12.403/2011, PASSO, A ANAL ISE DA LEGALIDADE DO FLAGRANTE, BEM COMO DA NECESSIDADE DA MANUTE NCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR OU DE SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDI DA. DE INICIO, DEVO DESTACAR QUE O AUTO DE

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 SMA DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, M ODIFICADA PELA LEI N 12.403/2011, PASSO, A ANALISE DA LEGALIDADE DO FLAGRANTE, BEM COMO DA NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR OU DE SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA. DE INICIO, DEV O DESTACAR QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCONTRA-SE INTEGRO SOB O ASPECTO DA LEGALIDADE, EIVADO DE REGU

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 ESSAO DE REGIME DO SEMIABERTO PARA O ABERTO, CONFORME SE VE AS FL .35. ALEM DE QUE, FORAM REMETIDOS OS PRESENTES AUTOS A ESTE JUIZO , CONSIDERANDO QUE O REEDUCANDO INFORMOU QUE RESIDIRIA NESTA CIDA DE. E O RELATORIO. DECIDO. EM PROEMIO, RESSALTE-SE QUE MARCOS ENC ONTRAVA-SE CUMPRINDO PENA NO REGIME SEMIABERTO, EM PRISAO DE ALBE RGUE DOMICILIAR EM PRESIDENTE PRUDENTE, Q

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL), E FIXO O PE RIMETRO DESTA COMARCA COMO SENDO O LIMITE TERRITORIAL DE TRANSITO DO REEDUCANDO, NAO PODENDO O MESMO SAIR DO REFERIDO PERIMETRO SO B PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO E REGRESSAO DE REGIME. OFICIE-SE O DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DESTA COMARCA COMUNICANDO O TEOR DESTA DECISAO E, PARA A INSTALACAO DA TORNOZE

Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 NO AMBITO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO DEIXO D E A LTERAR A DATA BASE PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL TENDO EM V ISTA OS TERMOS DA SUMULA 441, DO STJ POR OUTRO LADO, ALTERO A DA TA-BASE PARA A PROGRESSAO DE REGIME PARA O DIA DA RECAPTURA, QUAL SEJA, 08 01 2018 (FLS 127-V), TENDO EM VISTA QUE, CONFORME ENTE NDIMENTO PACIFICO DA DOUTRINA E JURISPRUDENC

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ERVA-SE QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 341/611 DO ROTEIRO DE PENAS TRA TAM-SE DO PROCESSO DE EXECUCAO PENAL ORIGINAL ORIUNDO DE GURUPI/T O, RELATIVO A CARTA PRECATORIA PARA CUMPRIMENTO DA PENA DE 16 ANO S DE RECLUSAO QUE JA HAVIA SIDO ENVIADA A ESTE JUIZO ANTERIORMENT E. AGUARDE-SE A PRISAO DO APENADO E, COM ESTA, PROCEDA-SE A NECES SARIA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS D