Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 NADOS DO REGIME SEMIABERTO COM COMPROVACAO DE TRABALHO EXTERNO, P OR MEIO DE CARTA DE EMPREGO DEVIDAMENTE FISCALIZADA PELA DIRECAO DA UNIDADE PRISIONAL, DEVERAO SER INCLUIDOS NO PROGRAMA DE MONITO RACAO ELETRONICA, ATE O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018, FICANDO DISP ENSADOS DO PERNOITE. () ART. 3 - OS APENADOS QUE NAO COMPROVAREM CARTA DE EMPREGO, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO

Seção II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MICHAEL MARCELO SIMOES VITIMA : MARIA APARECIDA CORREIA LIMA DESPACHO : FRANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, NAO AC ATO A JUSTIFICATIVA DO APENADO E HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR CON SISTENTE NA FUGA EMPREENDIDA EM 20.09.2017, APURADA ADMINISTRATIV AMENTE PELA CASA DO ALBERGADO AS FLS. 73-V/74-V. TENDO EM VISTA A S

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 MPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEI RA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFIC ULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MON ITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR Q UE OUTREM O FACA; 12- INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ENILDO JEFFERSON JUNIOR BARBOSA ANDRADE VITIMA : KHERYALBERTH TEIXEIRA DE SOUSA MEIRELES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : HOMOLOGO O CALCULO DE PENAS DE FLS. 08/09 PARA QUE SURTA SEUS EFE ITOS JURIDICOS E LEGAIS. VERIFICA-SE QUE O APENADO PREENCHE OS RE QUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE R

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 ACUSADO ADV ACUS : ALESSANDRO MOREIRA DOS SANTOS : 43901 GO - JOAO PAULO DUTRA 22870 GO - CLAUDIO PEREIRA MENDES DESPACHO : PRECEITUA O DISPOSITIVO 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, CONFORME NO VA REDACAO DADA PELA LEI 10.792, DE 1/12/2003. ART.112. A PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE SERA EXECUTADA EM FORMA PROGRESSIVA COM A TR ANSFERENCIA PARA REGIME MENOS RIGOROSO A SER DETER

Seção II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 ONCEDO-LHE AINDA PRISAO DOMICILIAR EM CUMPRIMENTO AO REGIME ABERT O, SOB AS SEGUINTES CONDICOES: 1 - COMPARECER, QUINZENALMENTE, AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, LOCALIZADO NESTE EDIFICIO DO F ORUM CRIMINAL DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SITUADO NA RUA 72, QD. 15C, JARDIM GOIAS, AO LADO DA ASMEGO, 1 ANDAR, NA SALA 12 2, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES DIARIAS, I

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 M FACE DE LEONARDO NATALICIO SILVA BARROS, JA QUALIFICADO NOS AUT OS EM EPIGRAFE, O QUAL ENCONTRA-SE EM CUMPRIMENTO DE PENA NO REGI ME FECHADO. AS FLS. 204/206, DO ROTEIRO DE PENAS, FOI JUNTADO REL ATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS DO REEDUCANDO. INSTADO A SE MANIFES TAR, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA PROGRESSAO DE REGIME AO REEDUCANDO (FL. 209). APOS,

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 O ABERTA A AUDIENCIA, PARA ANALISE DA PROGRESSAO DE REGIME AO REE DUCANDO. OBSERVA-SE NO CALCULO DE PENAS DE FLS. 68/69 QUE O REQUI SITO OBJETIVO TEMPORAL DE PROGRESSAO PARA O REGIME SEMIABERTO FOI ADIMPLIDO EM 28.11.2017. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: MM. JUIZ, O MINISTERIO PUBLICO PUGNA PELA HOMOL OGACAO DO CALCULO DE PENAS E E FAVORAVEL A P

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 REBELIAO OCORRIDA EM DATA DE 01.01.2018 NA REFERIDA UNIDADE. A P ORTARIA N. 05/2018 PUBLICADA POR ESTE JUIZO EM 05.02.2018, DENTRE OUTROS, ESTABELECE, IN VERBIS : ART. 1 - DETERMINAR QUE OS APENA DOS DO REGIME SEMIABERTO COM COMPROVACAO DE TRABALHO EXTERNO, POR MEIO DE CARTA DE EMPREGO DEVIDAMENTE FISCALIZADA PELA DIRECAO DA UNIDADE PRISIONAL, DEVERAO SER INCLUIDOS NO PR

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 APENADO WAGNER WILLIAN GOMES DA SILVA, FILHO DE SHEILA DA SILVA D ARES, EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, COM INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 112 C/C 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: - JUNTAR NO PROCESSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CO PIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COM