Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 O. TENDO EM VISTA QUE AS SANCOES DISCIPLINARES APLICADAS JA FORAM SUFICIENTES PARA REPRIMIR SUA CONDUTA E QUE DURANTE A FUGA NAO H OUVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, DEIXO DE REGREDIR O REGIME DO APEN ADO E O REINCLUO NO REGIME SEMIABERTO, COM SUA INCLUSAO NO PROGRA MA DE MONITORACAO ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL), A SER CUMPRIDO NOS TERMOS DA

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 EM SEGUIDA, O(A) MM(A) JUIZ(A) PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: FRANQ UEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO ADEVANI PEREIRA DE SOUSA , CONSISTENTE NA FUGA EMPREENDIDA EM 01.05.2018. TENDO EM VISTA Q UE AS SANCOES DISCIPLINARES APLICADAS JA FORAM SUFICIENTES PARA R EPRIMIR SUA CONDUTA E QUE DURANTE A FUGA NAO

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, RECONHECO EM FAVOR DO APENADO RONIVELTON LEME S DE CARVALHO, FILHO DE RITA SODRE DE CARVALHO, 81 (OITENTA E UM) DIAS PARA FINS DE REMICAO POR TRABALHO E CONCEDO-LHE A PROGRESSA O PARA O REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI DE EXECU CAO PENAL, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 RECOLHER-SE DIARIAMENTE NO PRESIDIO MILITAR PA

Seção III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 S SEGUINTES CONDICOES E MEDIDAS CAUTELARES QUE PASSO A DETERMINAR : 1. JUNTAR NO PROCESSO, NO PRAZO DE 48H00MIN, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL, BEM CO MO RESIDIR NO LOGRADOURO DECLARADO E NAO SE MUDAR SEM PREVIA COMU NICACAO A ESTE JUIZO, NEM SE AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 2. COMPARECER A UNIDADE PRISIONAL

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 BERGADO OU ESTABELECIMENTO SIMILAR QUE POSSIBILITE O CUMPRIMENTO ADEQUADO DE PENAS NOS REGIMES SEMIABERTO E ABERTO E, CONCEDO O BE NEFICIO DE UTILIZACAO DO MONITORAMENTO ELETRONICO. A LEI N. 12.25 8/2010 INTRODUZIU NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO O MONITORAMENTO ELETRONICO, COMO MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO, PREVISTO NO A RTIGO 319, IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 RELATO. DECIDO. PARA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE PROGRESSAO DE REG IME, NECESSARIO SE FAZ A DEMONSTRACAO PELO REEDUCANDO DO ATENDIME NTO DOS PRESSUPOSTOS - OBJETIVO E SUBJETIVO - PREVISTOS NO ARTIGO 112 DA LEI N 7.210/1984 (LEI DE EXECUCOES PENAIS), IN VERBIS: AR TIGO 112 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA EXECUTADA EM FORMA PR OGRESSIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA REGIME

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 DE, REDUZINDO SIGNIFICATIVAMENTE SUA CAPACIDADE PARA ABRIGAR OS R EEDUCANDOS QUE CUMPREM PENA NO REGIME SEMIABERTO E DEMONSTRANDO A SITUACAO PRECARIA E DE SUPERLOTACAO DAS UNIDADES PRISIONAIS DEST A COMARCA, EM OBSERVANCIA AO TEOR DA SUMULA VINCULANTE N 56, DO D EFICIT DE VAGAS DA UNIDADE, HEI POR BEM DE CONCEDER-LHE PROGRESSA O AO REGIME ABERTO ANTECIPADAMENTE SOB PRISA

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 PARA TRABALHAR; QUE NAO PRATICOU FATO NOVO; QUE OUTRO MOTIVO PARA SUA FUGA FOI O FATO DE SUA ESPOSA ESTAR GRAVIDA A EPOCA E NECESS ITAVA DE SEUS CUIDADOS APOS, O MINISTERIO PUBLICO, MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: MM. JUIZA, O MINISTERIO PUBLICO, CONSIDERAN DO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO SENTENCIADO PUGNA PELO RECONH ECIMENTO DA FALTA GRAVE. TODAVIA, TRATANDO-SE

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 . ANTE A ATUAL SITUACAO DA COLONIA DO REGIME SEMIABERTO, POR CONT A DA REBELIAO OCORRIDA EM 01.01.2018, HEI POR BEM PROMOVER AO APE NADO, ATE NOVA DECISAO, SITUACAO MENOS GRAVOSA PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E, DESTA FEITA, CONCEDO AO REEDUCANDO DANIEL FERREIRA DE SOUZA PRISAO DOMICILIAR NO REGIME SEMIABERTO COM INCLUSAO NO PRO GRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, NOS TERMOS D

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 DESPACHO : OBSERVA-SE DO CALCULO DE PENAS DE FLS. RETRO QUE O REQUISITO OBJE TIVO PARA O REGIME ABERTO FOI PREVISTO PARA 09.02.2018, DATA FUTU RA, POREM MUITO PROXIMA. ASSIM, ANTE A REBELIAO OCORRIDA NA COLON IA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO EM 01.01.2018, ONDE O REED UCANDO SE ENCONTRA CUMPRINDO PENA, QUE DEIXOU A ESTRUTURA FISICA LOCAL BASTANTE DANIFICADA, HEI PO