Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 VITIMA : SAUDE PUBLICA MARIA DO CARMO GIRALDI DE FARIA ADV ACUS : 23514 GO - OTAVIO FREITAS QUEIROZ FARIA 26916 DF - ELIANE PAULINO DOS SANTOS 9327 GO - MARIO FRANCISCO MARQUES DESPACHO : AUDIENCIA DE INSTRUCAO PROCESSO N 201900138012 REUS: DOUGLAS SOAR ES DOS SANTOS, GERSON GERES E JOSE CARLOS SARAIVA HERCULANO ADVOG ADOS: ELIANE PAULINO DOS SANTOS, MARIO FRANCISCO M

Seção II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 ACUSADO : MARCILENE MOREIRA DA COSTA VITIMA : LOJAS AMERICANAS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 45/46 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS, NAO H AVENDO OBICES A CONCESSAO DO BENEFICIO, CONCEDO A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO COM INCLUSAO NO PROGRAMA DE MO

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 E PRISAO DOMICILIAR. NESSE CONTEXTO, O ESTADO DE GOIAS, SOB A RES PONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO E DA ADMINISTRACAO PUBLICA, COMO MEDIDA DE POLITICA CRIMINAL, ADOTOU O PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA DO SISTEMA PENITENCIARIO, UTILIZANDO A TORNOZELEIRA EL ETRONICA COMO INSTRUMENTO TIDO COMO EFICAZ PARA A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DE PENA FORA DOS ESTABELECIMENT

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 DO CONTATO FAMILIAR, PROMOVENDO O REFORCO A DIGNIDADE DOS MONITO RADOS E A HUMANIZACAO DA EXECUCAO PENAL, ALEM DE GARANTIR A SOCIE DADE MAIS SEGURANCA E CONTROLE. NESTE SENTIDO, TENDO EM VISTA O T EOR DA PORTARIA 06/2018, INCLUO O APENADO SEVERINO GOMES DE SOUSA NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENIT ENCIARIO, IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, E DETER

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUIZ EDUARDO NASCIMENTO DE JESUS VITIMA : LEONARDO PIRES LOPES DE OLIVEIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O PLEITO DEFENSIVO E CONCEDO A PROGRES SAO PARA O REGIME ABERTO COM INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, AO APENADO LUIZ E

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 CASA DO ALBERGADO AS FLS. 13/14 (REPETIDO AS FLS. 17/18). TENDO EM VISTA AS SANCOES DISCIPLINARES APLICADAS JA FORAM SUFICIENTES PARA REPRIMIR SUA CONDUTA E QUE DURANTE A FUGA NAO HOUVE COMETIME NTO DE FATO NOVO, DEIXO DE REGREDIR O REGIME DO APENADO, DE ALTER AR A DATA BASE PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL TENDO EM VISTA OS TERMOS DA SUMULA 441, DO STJ, O REINCLUO NO

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 ACUSADO : JOSE FRANCISCO EVANGELISTA ADV ACUS : 22870 GO - CLAUDIO PEREIRA MENDES DESPACHO : CONCEDO A PROGRESSAO DE REGIME AO REEDUCANDO JOSE FRANCISCO EVANG ELISTA DO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO, A QUAL DEVERA DAR CON TINUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA NESTA COMARCA COM A OB SERVACAO DE QUE A PROVA DE EXISTENCIA DE EMPREGO, PARA O EXERCICI O DE TRABALHO EX

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 DO REGIME DE PENA A SENTENCIADA (FL. 160) APOS, VIERAM OS AUTOS C ONCLUSOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. PARA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME, NECESSARIO SE FAZ A DEMONSTRACAO PELO RE EDUCANDO DO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS OBJETIVO E SUBJETIVO PRE VISTOS NO ARTIGO 112 DA LEI N 7.210/1984 (LEI DE EXECUCOES PENAIS ), IN VERBIS: ARTIGO 112 A PENA PRIVATIVA DE L

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 U O CODIGO PENAL (DECRETO-LEI N 2.848/1940 E A LEI DE EXECUCAO PE NAL (LEI N 7.210/84, QUE INTRODUZIU NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRI O O MONITORAMENTO ELETRONICO DE PRESOS QUE, POSTERIORMENTE, FOI R EGULAMENTADO PELO DECRETO N 7.627/2011. NA FASE DE EXECUCAO PENAL , O ARTIGO 146-B, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DIRECIONA O MONITORAM ENTO ELETRONICO PARA AS HIPOTESES DE SAID

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 D OCUMENTO DE FLS 33, ATUALMENTE O PODER EXECUTIVO NAO DISPOE DE T ORNOZELEIRAS ELETRONICAS, NAO SENDO POSSIVEL A INCLUSAO DO APEN AD O NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, DEVENDO CUMPRIR A PEN A N AS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME SEMIABERTO, OU SEJA, COM PERN OITE S NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO NO QUE SE R EFER E AO PLEITO DE CONCESSAO DE LIVRAMENTO