Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 DESPACHO : ASSIM, REVOGO A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 272/274 NA PARTE CONCES SIVA DE INCLUSAO DO SENTENCIADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRO NICA E FIXO AS SEGUINTES CONDICOES PARA A CONTINUIDADE DA PRISAO DOMICILIAR: - RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA, EM TEMPO INTEGRAL, E STANDO AUTORIZADO A SAIR APENAS PARA REALIZAR TRATAMENTOS MEDICOS ; - JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO D

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 O: LUCIANO RABELO DE ALMEIDA ____________________________________ _____________________ AOS ONZE (11) DIAS DO MES DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016), AS 15H45M, NESTA CIDADE E COM ARCA DE CALDAS NOVAS/GO, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENC IAS, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO DR. VANESKA DA SILVA BARUKI, COMIGO SECRETARIA DO JUIZO

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 /GO), PRATICADO DURANTE A VIGENCIA DO BENEFICIO. VERIFICA-SE QUE NO REFERIDO PROCESSO JA FOI PROFERIDA SENTENCA CONDENATORIA E EXP EDIDA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA CONSTANDO PENA TOTAL DE 06 ANOS, 03 MESES E 21 DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE FECH ADO (FLS. 111/113 DO PEP). NOS TERMOS DO ARTIGO 87, DO CODIGO PEN AL, E ARTIGO 143, DA LEP, FOI ESCLARECIDO E I

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 S JURIDICOS E LEGAIS EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCA O N 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XV I , DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGR OINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CONDENADO BREINER HUDSON SOUZA DOS SANTOS ,

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 O DO CUMPRIMENTO DA PENA FORA DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. O OBJETIVO DO PROGRAMA E GARANTIR AO PRESO EM PROCESSO DE REINSERCA O SOCIAL GRADATIVO, OPORTUNIDADE DE REINSERCAO NO MERCADO DE TRAB ALHO E ANTECIPACAO DO CONTATO FAMILIAR, PROMOVER O REFORCO A DIGN IDADE DOS MONITORADOS E A HUMANIZACAO DA EXECUCAO PENAL, ALEM DE GARANTIR A SOCIEDADE MAIS SEGURANCA E CONT

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 LEI DE EXECUCAO PENAL (LEI N 7.210/84, QUE INTRODUZIU NO ORDENAME NTO JURIDICO PATRIO O MONITORAMENTO ELETRONICO DE PRESOS QUE, POS TERIORMENTE, FOI REGULAMENTADO PELO DECRETO N 7.627/2011. NA FASE DE EXECUCAO PENAL, O ARTIGO 146-B, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DIR ECIONA O MONITORAMENTO ELETRONICO PARA AS HIPOTESES DE SAIDA TEMP ORARIA NO REGIME SEMIABERTO E DE PRISAO D

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 O ABERTA A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, FOI CONSULTADO NO SISTEMA D E PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTAT ADO REGISTRO DE FATO RECENTE. VERIFICA-SE QUE O APENADO COMETEU V IOLACOES AO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NOTICIADAS AS FLS. 102 /104, 114/116, 118, 119, 120 E 122. O APENADO APRESENTOU A SEGUIN TE JUSTIFICATIVA PARA AS VIOLACOES : QUE T

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 TUICAO DA PRISAO CAUTELAR POR MEDIDAS RESTRITIVAS ALTERNATIVAS, E M ATENCAO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE. SE O PACIENTE E PRIM ARIO, NAO OSTENTA REGISTROS CRIMINAIS E O CONTEXTO FATICO QUE PER MEOU A ACAO CRIMINOSA A ELE IMPUTADA NAO EXTRAPOLA A GRAVIDADE IN ERENTE AO PROPRIO TIPO PENAL EM TESE VIOLADO, A SUBSTITUICAO DA C ONSTRICAO PROVISORIA POR PROVIDENCIAS CA

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 ARTIGO 118, INCISO I, DA LEP, ANTE A AUSENCIA DE JUSTIFICATIVAS P LAUSIVEIS PARA O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES VINCULADAS AO REGIM E PRISIONAL MAIS BRANDO. AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MIN ISTERIAL E, DECRETO A REGRESSAO DO REGIME IMPOSTO AO REEDUCANDO D O ABERTO PARA O SEMIABERTO, DEVENDO O MESMO CUMPRIR O RESTANTE DE SUA PENA NESTE REGIME ATE A AQUISICAO DE

Seção II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 DOS OS PRESENTES. MM. JUIZA PROMOTORIA DE JUSTICA DEFESA APENADO NR. PROTOCOLO : 188074-50.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 879 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLEBER ROBERTO FERNANDES VITIMA : EMPRESA MULTITRANS TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS ADV ACUS : 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA