Seção III ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 E FOI CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL ATE MESMO NOS CASOS DE PRATICA DE CRIMES HEDIONDOS); E ACARRETAR A IMPLOSAO DO JA COLAPSADO SIS TEMA PRISIONAL LOCAL, QUE NAO MAIS SUPORTA O QUANTITATIVO DE PRES OS EXISTENTES. ORA, IMPEDIR A PROGRESSAO CARCERARIA COM BASE EM F ALTA GRAVE ANTIGA AFIGURA-SE DESARRAZOADO E OFENSIVO A RESSOCIALI ZACAO DA PENA. ALIAS, O ARTIGO 17, INCISO

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 VITIMA : CAMILLA MICHELLE SILVA DESPACHO : DE MAIS A MAIS, ATENTO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E COM FU LCRO NOS ARTIGOS 282, 310 E 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACOL HO O PARECER MINISTERIAL, E CONCEDO AO ACUSADO LIBERDADE PROVISOR IA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES DO PROCESSO E RESPONSABILIDADE DE PERMANECER VINCULADO AO DIST

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 O PENAL, O ARTIGO 146-B, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DIRECIONA O MO NITORAMENTO ELETRONICO PARA AS HIPOTESES DE SAIDA TEMPORARIA NO R EGIME SEMIABERTO E DE PRISAO DOMICILIAR. NESSE CONTEXTO, O ESTADO DE GOIAS, COMO MEDIDA DE POLITICA CRIMINAL, ADOTOU O PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PRISIONAL, DE RESPON SABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO E ADMIN

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 ADV ACUS : 33146 GO - CINTIA BEATRIZ FERREIRA DESPACHO : AUTOS N 0001253/2011. PROTOCOLO N 390659-98.2011.8.09.0024 201103 906598 EXECUCAO PENAL ROTEIRO DE PENAS. D E C I S A O CUIDAM OS A UTOS DE EXECUCAO PENAL RELATIVA A JACKSON BILLE CIRINO DE SOUZA, CONDENADO AO CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 06 (SE IS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, PELA PRATI

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 ATIVO, OPORTUNIDADE DE REINSERCAO NO MERCADO DE TRABALHO E ANTECI PACAO DO CONTATO FAMILIAR, PROMOVER O REFORCO A DIGNIDADE DOS MON ITORADOS E A HUMANIZACAO DA EXECUCAO PENAL, ALEM DE GARANTIR A SO CIEDADE MAIS SEGURANCA E CONTROLE. O APENADO BENEFICIADO COM A MO NITORACAO ELETRONICA DEVERA SER SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES: 1 JUNTAR AO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE

Seção II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 SANDO-O NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06. A D ENUNCIADA APRESENTOU DEFESA PREVIA A FL. 35. APOS, OS AUTOS VIERA M CONCLUSOS. E O ESSENCIAL. DECIDO. PRELIMINARMENTE VERIFICO QUE APESAR DE TER A DEFESA ALEGADO QUE OS FATOS OCORRERAM DIVERSOS DO CONTIDO NA PECA ACUSATORIA, NAO VISLUMBRO AFASTADA, NESTA FASE D O PROCEDIMENTO, A IMPUTACAO FEITA CONTRA A

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 PENADA ALEXANDRA TAVARES DE SOUZA, FILHA DE MARIA APARECIDA DE SO UZA TAVARES, SOB MONITORAMENTO ELETRONICO, COM O USO DE TORNOZELE IRA ELETRONICA, EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, INCLUINDO-A/MAN TENDO-A NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, NOS TERMOS DOS ART IGOS 112 C/C 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: - RECOLHER-S

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 EM SEGUIDA, O(A) MM(A) JUIZ(A) PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: FRANQ UEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO RAINER RANGEL VIEIRA DIA S, CONSISTENTE NA FUGA EMPREENDIDA EM 04.01.2016, APURADA ADMINIS TRATIVAMENTE PELA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO AS FLS.84/85. TENDO EM VISTA QUE AS SANCOES DISC

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 (A) PREENCHA REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA. EM QUE PES E O REQUISITO TEPORAL PREVISTO PARA 17.05.2018, A ANTECIPACAO DO BENEFICIO, COM INCLUSAO NA REFERIDA DATA, ATENDE A POLITICA CRIMI NAL PREVISTA NA SUMULA VINCULANTE N 56 DO STF. POR OUTRO LADO, NO CORRER DA EXECUCAO DA PENA, O(A) SENTENCIADO(A) TEM DEMONSTRADO COMPORTAMENTO SATISFATORIO, ENCONTRANDO-SE REG

Seção II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 ESSARIO E QUE, NAO ENCONTRANDO O REEDUCANDO OBTENHA INFORMES ACER CA DE SEU PARADEIRO COM SEUS FAMILIARES, DEIXANDO AOS CUIDADOS DE LES COPIA DO DOCUMENTO. DEVERA ESTA SERVENTIA, CASO O APENADO TEN HA ADVOGADO CADASTRADO NO SISTEMA SPG, PROCEDER COM A INTIMACAO V IA DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO DJE. INTIMEM-SE. COPIA DESSE DESP ACHO SERVIRA COMO OFICIO, NOS TERMOS DO QUE