Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PENA TOTAL DE 10 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E ATUALMENTE CUMPRE PENA NO REGIME SEMIABERTO. E O ESSENCIAL. DECIDO. HOMOLOGO O CAL CULO DE LIQUIDACAO DE PENAS E UNIFICO FORMALMENTE AS PENAS IMPOST AS. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, 5 DO CODIGO PENAL, CONVERTO AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSTANTES NA GUIA DE RECOLHIMENTO DE FL S.120/122 EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, VISTO Q

Seção III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 NCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR OU DE SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDI DA. DE INICIO, DEVO DESTACAR QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE EN CONTRA-SE INTEGRO SOB O ASPECTO DA LEGALIDADE, EIVADO DE REGULARI DADE FORMAL, PREMIADO POR INDICIOS DA AUTORIA ATRIBUIDA AO AUTUAD O, E, POR FIM, COROADO PELA PRESENCA DE PROVA DA MATERIALIDADE DE LITIVA, PELO QUE O HOMOLOGO. EM SE CONSID

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, E DEFINO A FISCALIZACAO D O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO, POR ORA, POR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIO NADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL), SOB AS SEGUINTES CONDICOES: - JUNTAR N O PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DI

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 E OUTUBRO DE 2015. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 383614-46.2015.8.09.0107 AUTOS NR. : 1064 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : IRACEMA TAVARES DE SOUZA INDICIADO : DJALMA FRANCISCO DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSOS: 201503836147 E 201503837780. D E C I S A O O ILUSTRE D ELEGADO DE POLICIA JUDICIARIA CIVIL DE MORRINHOS/GO, COMUNICOU A ESTE JU

Seção III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 TO CONCRETO A INDICAR QUE A SUA SOLTURA ENSEJARIA A PRATICA DE NO VO CRIME, NAO SE PRESTA A FUNDAMENTAR A MEDIDA ACAUTELATORIA, NOT ADAMENTE POR SE TRATAR DE REU PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES. IV . A SIMPLES MENCAO AOS REQUISITOS LEGAIS DA CUSTODIA PREVENTIVA, ASSIM COMO A NECESSIDADE DE MANTER A CREDIBILIDADE DA JUSTICA E D E COIBIR A PRATICA DE DELITOS GRAVES, O CL

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, E DEFINO A FISCALIZACAO D O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO, POR ORA, POR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIO NADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL), SOB AS SEGUINTES CONDICOES: - JUNTAR N O PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DI

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 R REQUEREU A REINCLUSAO DO SENTENCIADO NA PENA RESTRITIVA DE DIRE ITOS, DIANTE DA DIFICULDADE DE LOCOMOCAO AO LOCAL ANTERIOR FIXADO PARA CUMPRIMENTO DA MESMA. SUBSIDIARIAMENTE, EM CASO DE RECONVER SAO, CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DE TODA A PENA PECUNIARIA, BEM CO MO DE QUANTITATIVO DE PSC JA CUMPRIDO, REQUEREU O SEU ABATIMENTO E CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. EM SEG

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 ADO JAMAIS DEU INICIO REGULAR AO CUMPRIMENTO DA PENA, RAZAO PORQU E MOTIVOU-SE A REGRESSAO PROVISORIA DE REGIME PARA O FECHADO, COM EXPEDICAO DE ORDEM PRISIONAL. CONSIDERANDO QUE A RIGOR O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO NAO REDUNDA NA SEGREGACAO INTEGRAL DO SENT ENCIADO, POIS QUE E REGIDO POR PRECEITOS DE RESPONSABILIDADE E AU TODISCIPLINA, TEM-SE NAO SUBSISTIR RAZOES

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 ENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. E PACIFICO O ENTENDIMENTO NESTE SO DALICIO DE QUE, A LUZ DO ARTIGO 64, INCISO I, DO CODIGO PENAL, UL TRAPASSADO O LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 5 ANOS ENTRE A DATA DO CUM PRIMENTO OU EXTINCAO DA PENA E A INFRACAO POSTERIOR, AS CONDENACO ES ANTERIORES NAO PREVALECEM PARA FINS DE REINCIDENCIA. PODEM, CO NTUDO, SER CONSIDERADAS COMO MAUS ANTECED

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 ACUSADO : EDUARDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR VITIMA : THIAGO ALVES TAVARES ADV ACUS : 11655 GO - HELIO ANTONIO DE OLIVEIRA DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 23/03/2017 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2 01403434055 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTOR(A): DR . MARCELO CELESTINO ADVOGADO(A): DR. HELIO ANT