2.853 resultados encontrados para programa de monitoracao - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 ME ABERTO FOI ADIMPLIDO EM 14.04.2017 E QUE O REMANESCENTE DA PEN A E INFERIOR A 3 (TRES) ANOS. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUE REU: MM. JUIZA, A DEFESA REQUER A CONCESSAO DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO E CONSIDERANDO QUE O RESTANTE DA REPRIMENDA E INFER IOR A TRES ANOS, ALIADO AO FATO DA SUPERLOTACAO DA CASA DO ALBERG ADO, POR UMA QUESTAO DE POLITICA CRIMINAL, REQ
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 A CO NFORMIDADE DESTA LEI E DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PARAGRAFO UNI CO ESTA LEI APLICAR-SE-A IGUALMENTE AO PRESO PROVISORIO E AO CON DENADO PELA JUSTICA ELEITORAL OU MILITAR, QUANDO RECOLHIDO A ESTA BELECIMENTO SUJEITO A JURISDICAO ORDINARIA TEM-SE QUE O EST UDO E /OU O TRABALHO EMPREENDIDO PELO REEDUCANDO, ENQUANTO PRESO PROVIS ORIO, BEM COMO PRESO DEFINITIVO MERECE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA, SECRETARIADA POR MIM ABAIXO-ASSINADO , AS 15:00 HORAS, O DIRIGENTE PROCESSUAL DETERMINOU QUE SE FIZESS E O PREGAO DAS PARTES PARA A PRESENTE AUDIENCIA, DESIGNADA NOS AU TOS DE N 201503471440 EXECUCAO PENAL EM QUE A JUSTICA PUBLICA MOV E EM DESFAVOR DE ROBERTO DOS SANTOS SILVA DANDO ELE SUA FE DE EST AR PRESENTE O REEDUCANDO, ACOMPANHADO DE D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 O SERVENTE; QUE ESTA DISPOSTO A REGULARIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA ; QUE PREFERE CUMPRIR A PENA EM REGIME ABERTO COM MONITORACAO ELE TRONICA. EM SEGUIDA, FOI DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO QUE PUGNOU PELA RECONVERSAO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIRETOS EM PRIV ATIVA DE LIBERDADE, DIANTE DAS REITERADAS IRREGULARIDADES NO CUMP RIMENTO DA PENA.. A DEFESA, POR SUA VEZ, RAT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 T. 22, CIDADE VERA CRUZ, APARECIDA DE GOIANIA-GO ATA DE DELIBERAC AO ABERTA A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE FUGA, REALIZADA POR VIDE OCONFERENCIA, FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTATADO REGISTRO DE FATO NOV O PRATICADO PELO REEDUCANDO ATE A PRESENTE DATA. VERIFICA-SE A JU NTADA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 ADV ACUS : 38148 GO - JOAO PRUDENCIO NETO DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 22/02/2017 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P ROTOCOLO N 201501884691 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO MOTOR(A): DRA. CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO(A): DR. JOAO PRUDEN CIO NETO OAB/GO N 38148 APENADO(A): DIVINA MOREIRA DOS SAN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 AO VERIFICOU-SE UM SALDO DE 1 MES E 26 DIAS DE RECLUSAO. NESTE CO NTEXTO, COM RAZAO A DEFESA DO REEDUCANDO. ISSO PORQUE, NO CASO CO NCRETO O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO, MEDIANTE O RECOLHI MENTO DOMICILIAR NOTURNO DIARIAMENTE E AOS FINS DE SEMANA, MOSTRA -SE MAIS FAVORAVEL DO QUE O CUMPRIMENTO DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE DURANTE UM ANO E COMPARECIMENTO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 (62) 99509-0803 ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA DE JUSTIFIC ACAO DE FUGA, REALIZADA POR VIDEOCONFERENCIA, FOI CONSULTADO NO S ISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTATADO REGISTRO DE FATO NOVO PRATICADO PELO REEDUCANDO ATE A PRESENTE DATA. VERIFICA-SE A JUNTADA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRAT IVO DISCIPLINAR AS FLS. 109/110 DO RP RELATIV
ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E M EDIDAS ALTERNATIVAS PROTOCOLO: 201500923537 NOME: HELTON DIONE DE SOUZA LOPES FILIACAO: FRANCISCA MATIAS DE SOUZA ENDERECO: RUA JD A-10, QD. 07, LT. 09, SETOR JARDIM DAS OLIVEIRAS, GOIANIA-GO FONE : (62) 99310-2050 TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2017, AS 16H18 NESTA CI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 I ESTADUAL 12 786/9 5 ESTABELECE QUE E DIREITO DO SENTENCIADO A R EABILITACAO DAS FALH AS DISCIPLINARES, DE MODO QUE A DECISAO DE P ROGRESSAO AFIGURA-SE MEDIDA DE POLITICA CRIMINAL E HARMONIZA-SE C OM OS OBJETIVOS DA LE P ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS OBJETIV O E SUBJETIVO PARA A TRANSFERENCIA DO REEDU CANDO PARA REGIME MENO S GRAVOSO, NOS TE