356 resultados encontrados para programa de monitorizacao eletronica. - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 ESTIVER TRABALHANDO, ESTANDO AUTORIZADO A SAIR PARA TRABALHAR NA EMPRESA ESPECIFICADA NO LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO CONSTANTE DOS AUTOS DURANTE O DIA, NO HORARIO ESTIPULADO NO CONT RATO DE TRABALHO, E OBRIGADO A PERMANECER NOS ENDERECOS RETROMENC IONADOS E, EM SITUACOES DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO, COMUNICA R PREVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHIMENTO A UNI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 ADV ACUS : 32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO BRUNO ANSELMO DOS SANTOS NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARI O IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABER TO POR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRIS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 LADO NO CONTRATO DE TRABALHO, E OBRIGADO A PERMANECER NOS ENDEREC OS RETROMENCIONADOS E, EM SITUACOES DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUI TO, COMUNICAR PREVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHIMENTO A UNIDADE GEST ORA DE MONITORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELEFONE (62) 3201-1124 ; - APRESENTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PERANTE A UNIDADE GE STORA DE MONITORACAO ELETRONICA, COPIA DO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 AR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITO RACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MO NITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARRE GAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER , QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MON
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PECULIO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO DETERMINANDO O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A CASA DO A LBERGADO. O SENTENCIADO TEM POSSIBILIDADE DE LIVRAMENTO CONDICION AL EM 12.04 .2017 RESSALTANDO QUE SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO C ASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO. NADA MAIS HAVENDO, MANDO U A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 ACAO DE PENAS DE FLS. 05 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO C ONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE E XECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGRICOLA DO REGIM E SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 UTREM O FACA; - INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MON ITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREG AR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. R ESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA IMEDIA TA PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E CONSEQ
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 R PREVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHIMENTO A UNIDADE GESTORA DE MONIT ORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELEFONE (62) 3201-1124; - APRESENT AR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PERANTE A UNIDADE GESTORA DE MON ITORACAO ELETRONICA, COPIA DO CONTRATO DE TRABALHO OU DOCUMENTO E MITIDO PELO EMPREGADOR CONTENDO OS HORARIOS DE ENTRADA E SAIDA DO EMPREGO; - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMAC OES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIB I-LOS QUANDO SOLICITADOS. - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; - RECEBER VISITA DA FISCA LIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 ADV ACUS : 18659 GO - ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO DESPACHO : VERIFICA-SE QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJE TIVO PARA PROGREDIR DE REGIME. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO A PROG RESSAO DE REGIME PARA O REGIME ABERTO COM A INCLUSAO DO APENADO N O PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA, ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. O APENADO BENEFICIADO