356 resultados encontrados para programa de monitorizacao eletronica. - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 VITIMA ADV ACUS : JULIO CESAR DE ANDRADE : 5591 GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA 18032 GO - ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO 39793 GO - MARCIE KRISTINNY ESTEVES CARVALHO DESPACHO : VERIFICA-SE QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJE TIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, SENDO JUNTADO COMPROVANTE DE EMPRE GO. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCED
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE MENDONCA DE MOURA VITIMA : DIEGO MIRANDA LIMA DESPACHO : VERIFICA-SE QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJE TIVO PARA PROGREDIR DE REGIME. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO A PROG RESSAO DE REGIME PARA O REGIME ABERTO COM A INCLUSAO DO APENADO N O PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA, ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE E
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 CONSTA NOS AUTOS NENHUMA NOTICIA QUE DESABONE A CONDUTA DO SENTEN CIADO. O APENADO DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- RESIDI R NO ENDERECO DECLARADO; 2- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS, SALVO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 3NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 NITORACAO ELETRONICA; -OBRIGACAO DE PAGAR O CONSERTO DO CARREGADO R DA BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA (EM TORNO DE R$ 40,00), S E DANIFICADO APOS A COLOCACAO DO EQUIPAMENTO; -OBRIGACAO DE PAGAR O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRON ICA QUE SE DANIFICAR POR MAU USO PELO BENEFICIARIO; -OBRIGACAO DE SE APRESENTAR A CENTRAL DE MONITORACAO ELE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : ALDEMAR DE SOUSA BATISTA : SAUDE PUBLICA : 34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO 2293 GO - LEONTINA SISTEROLLI ALENCAR 3783 GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA DESPACHO : VERIFICA-SE QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJE TIVO PARA PROGREDIR DE REGIME. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO A PROG RESSA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. O APENADO BENEFICIADO COM A MONITORACAO ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES: - JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICAD A DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL; - RE SIDIR NO ENDERECO DECLARADO; - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SE M AUTORIZACAO JUDICIAL; - MANTER ATUALIZADAS AS INFORMACOES SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E COMERCIAL; - RECOLHER-SE EM SUA RESID ENCIA, NO ENDERECO RETROMENCIONADO, DAS 20:00 HORAS AS 06:00 HORA S, DEVENDO, EM SITUACOES DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO, COMUNIC AR PREVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHIMENTO A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 TIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, VISTO QUE O APENADO OSTENTA BOM CO MPORTAMENTO, POIS NAO HA NOTICIAS DE VIOLACOES DURANTE O PERIODO DE MONITORACAO ELETRONICA. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO A PROGRESS AO DE REGIME PARA O REGIME ABERTO DOMICILIAR, COM A INCLUSAO DO A PENADO NO PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA, ARTIGO 146-B, INC ISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. O APENADO B
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 S; - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CA SAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; - RECEBER VISITA DA F ISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTA TOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; -OBRIGACAO DE CONSERVAR A INTEGRI DADE DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONIC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 IAL; - RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA, NO ENDERECO RETROMENCIONADO , DAS 20:00 HORAS AS 06:00 HORAS, DEVENDO, EM SITUACOES DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO, COMUNICAR PREVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHI MENTO A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TEL EFONE (62) 3201-1124; - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTI MACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIA