Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 TIVO PARA PROGREDIR DE REGIME. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO A INCL USAO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA, ARTIGO 1 46-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. O APENADO BENEFICIADO COM A MONITORACAO ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRI GACOES: - JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDAD

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 : : : : : : 439054-56.2011.8.09.0175 1368 EXECUCAO PENAL CARLOS ALVES GUNDIM JUNIOR LUIZ HENRIQUE BITTAR 9364 GO - THALES JOSE JAYME 22110 GO - VITOR HUGO ALBINO PELLES DESPACHO : VERIFICA-SE QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJE TIVO PARA PROGREDIR DE REGIME. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO A PRO

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE A TOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORM ACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ES TRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DET ECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 VERIFICA-SE QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJE TIVO PARA PROGREDIR DE REGIME. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO A PROG RESSAO DE REGIME PARA O REGIME ABERTO COM A INCLUSAO DO APENADO N O PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA, ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. O APENADO BENEFICIADO COM A MONITORACAO ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTES

Seção II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 VITIMA : PONTO FRIO ADV ACUS : 14344 GO - JANNE RIBEIRO DESPACHO : VERIFICA-SE QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJE TIVO PARA PROGREDIR DE REGIME. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO A PROG RESSAO DE REGIME PARA O REGIME ABERTO COM A INCLUSAO DO APENADO N O PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA, ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. O APENADO BENEF

Seção II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 UANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RES SALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PODERA ACARRETAR PR ISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROM ISSO DA APENADA COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DE VENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMU

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 NR. PROTOCOLO : 450613-10.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 229 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ULISSES ALVES BATISTA JUNIOR VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : VERIFICA-SE QUE A DATA DO BENEFICIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL EST A PREVISTO PARA O DIA 15/10/2015 E PELO FATO DE FALTAR MENOS DE U M MES, ANTECIPO A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL JA QUE NAO CONSTA NOS AUTOS N

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 SEU ENDERECO RESIDENCIAL E COMERCIAL; - RECOLHER-SE EM SUA RESID ENCIA, NO ENDERECO RETROMENCIONADO, DAS 20:00 HORAS AS 06:00 HORA S, E DAS 23:00 HORAS AS 06:00HORAS AOS DOMINGOS E SEGUNDAS-FEIRAS , DEVENDO, EM SITUACOES DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO, COMUNICA R PREVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHIMENTO A UNIDADE GESTORA DE MONIT ORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELEFONE (62

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 A, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REQUER A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO COM A UTILIZACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA. EM SEG UIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: VERIFICA-SE QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PROGREDI R DE REGIME, POIS NAO HA NOTICIAS DE VIOLACOES DURANTE O PERIODO DE UTILIZACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA. AO TE

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PARA ANALISE DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTATADO REGISTRO DE FATO RECENTE. OBSERVA-SE NO CALCULO D E PENAS DE FLS. 02 QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL DE PROGRESSA O PARA O REGIME ABERTO FOI ADIMPLIDO EM 15.12.2016. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: MM.