356 resultados encontrados para programa de monitorizacao eletronica. - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 COM MONITORACAO ELETRONICA, HAJA VISTA QUE AS VIOLACOES AO USO D A TORNOZELEIRA ELETRONICA NAO ESTAO DENTRE AS FALTA GRAVES ELENCA DAS NA LEP, O QUE NAO OBSTA A CONCESSAO DE BENEFICIOS AO APENADO. EM TEMPO MANIFESTA FAVORAVEL AO PEDIDO FORMULADO PELO APENADO, Q UE RETORNE ATE AS 22H30. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REQUER A NAO HOMOLOGACAO D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 163,174, 175, 185 E 199, CONFORME EXTRATO DE FLS. 233/235, QUE HA VIA SIDO SOLICITADO NA AUDIENCIA REALIZADA EM 06.12.2016 (FLS. 18 6/187). CONSTA RELATORIO SOCIAL E PARECER PSICOLOGICO PARA A INCL USAO DEFINITIVA DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA AS FLS. 215/222. O APENADO APRESENTOU A SEGUINTE JUSTIFICATIVA PA RA AS VIOLACOES: QUE TEM DIFICULDADE PARA CHE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 AO PARA O REGIME ABERTO, FOI CONSULTADO O SPG E NAO FOI CONSTATAD O REGISTRO DE FATO NOVO. VERIFICA-SE DO CALCULO DE PENAS DE FLS. 71 QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI ADIMPLIDO EM 12.05.2017. APOS, O MINISTERIO PUBLICO MA NIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS : MM. JUIZA, O MINISTERIO PUBLIC O E FAVORAVEL A PROGRESSAO DO APENADO PARA O R
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 E OLIVEIRA OAB/GO N 37890 APENADO: DANILO LIMA DE SOUZA (SEMIABER TO MONITORADO) MAE: ANTONIA IREUDA FERREIRA LIMA ENDERECO: RUA CA RLOS GOMES, QD. 21, LT. 1, LORENA PARQUE, GOIANIA/GO ATA DE DELIB ERACAO ABERTA A AUDIENCIA PARA ANALISE DE PROGRESSAO PARA O REGIM E ABERTO, FOI CONSULTADO O SPG E NAO FOI CONSTATADO REGISTRO DE F ATO NOVO. VERIFICA-SE QUE O REQUISITO OBJET
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 TIVA PARA AS VIOLACOES: QUE SUA LOJA FOI ASSALTADA 3 VEZES; QUE S UA CASA PEGOU FOGO; QUE POR ISSO TEVE QUE DORMIR FORA ALGUMAS VEZ ES. APOS, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS : O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA PELA CONCESSAO DA PROGRESSAO DE REGIME AO ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA, HAJA VIS TA QUE AS VIOLACOES AO USO DA TORNOZELEIRA ELE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 DA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: VERIFICA-SE QUE O AP ENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, POIS NAO HA NOTICIAS DE VIOLACOES DURANTE O PERIODO DE UTILIZACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCE DO-LHE A PROGRESSAO DE REGIME PARA O REGIME ABERTO COM A MANUTENC AO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 A UTILIZACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: VERIFICA-SE QUE O APENADO PREENCHE O S REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, POIS NAO HA NOTICIAS DE VIOLACOES DURANTE O PERIODO DE UTILIZACAO DA T ORNOZELEIRA ELETRONICA. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO-LHE A PROGRES SAO DE REGIME PARA O REGIME ABERTO COM A MANUT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 VITIMA : DEBORA DE CASSIA ROSA OLIVEIRA DESPACHO : DEIXO DE HOMOLOGAR AS VIOLACOES AO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA TENDO EM VISTA QUE NAO SE AMOLDAM A FALTA GRAVE POIS O ROL DE FA LTAS GRAVES PREVISTO NO ARTIGO 50, DA LEP, E TAXATIVO. ASSIM, REI NCLUO O APENADO NO REGIME SEMIABERTO COM MONITORACAO ELETRONICA F ICANDO ADVERTIDO QUE EVENTUAIS NOVAS VIOLACOES AO USO DA TO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 MOTOR: DR. ANTONIO DE PADUA RIOS ADVOGADO: DR. RAIMUNDO MENDES DE SOUZA OAB/GO N 12345 APENADO: ZELIO CESAR DA SILVA (SEMIABERTO M ONITORADO) MAE: MARIA HELENA DA SILVA ENDERECO: AV. GERCINA BORGE S TEIXEIRA, QD. QC47, LT. 13, CONJ. VERA CRUZ II, GOIANIA/GO ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA PARA ANALISE DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, FOI CONSULTADO O SPG E NAO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 DO; - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; MANTER ATUALIZADAS NO PROCESSO E NA UNIDADE GESTORA DE MONITORAC AO ELETRONICA AS INFORMACOES SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E LOC AL DE TRABALHO; - RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA DIARIAMENTE DAS 2 0:00 HORAS AS 06:00 HORAS E ENQUANTO NAO ESTI