5.011 resultados encontrados para programa de parcelamento incentivado - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2494 referente à integralização de bem imóvel ao seu capital social no exercício de 2011. Preliminarmente, alega suspensão da exigibilidade do crédito e a expedição de certidão positiva com efeito de negativa. No mérito, inexistência do registro no cartório competente da transferência da propriedade imobiliária. Al
Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3386 600 IM3 S.A encontra-se em liquidação. No mais, não há que se falar em perda superveniente do objeto em relação à reintegração do bem em decorrência do escoamento do prazo inicial de 10 (dez) anos concedidos para fins de usufruto. Em tal sentido, não obstante o escoamento do prazo e ausência de impugnação das req
Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3423 2049 beneficiários de seus efeitos (H. LOPES MEIRELLES, Direito administrativo brasileiro, Malheiros, São Paulo, 2008, 34ª ed., p. 161). Assim, INDEFIRO a tutela provisória. As cópias integrais do processo administrativo poderão ser apresentadas no curso do processo, em especial quando oportunizada a produç
Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1939 Ao distribuidor para retificação da Classe Processual para Procedimento Comum. Trata-se de ação ajuizada por Coopercar Cooperativa dos Prestadores de Serviços Na Área de Transportes Em Geral de São Paulo contra PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO no qual alega que firmou o Contrato nº 10/2012-CRS-Leste, advindo do
Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1242 contador, bem como manifeste-se quanto aos pedidos da arrematante. O síndico informa que encaminhou os autos ao perito contador, tendo ele verificado que os pagamentos foram realizados de forma correta. Assim, não se opõe a que seja dado início ao cumprimento provisório de sentença, com a expedição de mandado de
TJSP 21/09/2021 - Pág. 1462 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 1462 INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL ICMS SUPERVENIENTE ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL SUSPENSÃO DOS ATOS NO PROCESSO EXECUTIVO CONDIÇÕES - Decisão agravada que, em processo de execução fiscal, indeferiu o pedido da empresa-executada no sentido de que fosse determinado o desbloqueio de valores existentes em
Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 2388 servindo a presente como ofício. e) - havendo carta de fiança e/ou seguro garantia, fica deferido o imediato desentranhamento, mediante reposição por cópia nos autos. 5. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. P.R.I. - ADV: MANOEL BEZERRA DE CARVALHO (OAB 171035/SP) Process
Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 239 pagamentos relativos ao Programa de Parcelamento Incentivado pois tais valores não constaram no sítio eletrônico da Municipalidade. Ressalte-se que se não houve o pagamento dos PPI tal se deu por inércia da própria Ré conforme se observa do e-mail de fls. 93/94, novamente, criando empecilho injustificado para outo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 1552 LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP) Processo 1050578-87.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Gremio Recreativo e Cultural Escola de Samba Dragões da Real - Secretario da Fazenda do Municipio de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Gremio Recreativo e Cultural Es
Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 1685 34. Processo 1051006-69.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Sociedade Escola de Samba Imperador do Ipiranga - Vistos. Fls. 233/241: Recebo como emenda à inicial. A impetrante é agremiação carnavalesca e informa que aderiu ao Programa de Parcelamento Incentivado PPI nº 3069