Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1289 958 Processo 0041949-59.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Deoclécio Alves dos Santos e outros - sFazenda do Estado de São Paulo - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de condenar a ré a pagar aos autores o adicional por tempo de serviç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1111 734 AI nº 0030853-12.2011 e A.I. nº 0101124-46.2011; 10ª Câmara de Direito Público, A.I. nº 0085658-12.2011, A.I. nº 008476351.2011, A.I. nº 0087687-35.2011, A.I. nº 0090.546-24.2011, A.I. nº 0092197-91.2011, A.I. nº 0095273-26.2011, 0095790-31.2011, 0098196-25.2011 e 0099090-98.2011; e 7ª Câmara de Direito Públi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1020 754 j. 01/06/2005). (Negritei). Dirimida a questão referente à legalidade da aplicação das multas moratórias, resta analisar a aplicação dos juros de mora, que foi feita pela Taxa SELIC, contra qual se insurge a requerente. Segundo a tese lançada pela autora, a utilização da referida taxa seria ilegal, uma vez que só

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 457 2020 nominados de forma diversa, mas que exerçam as mesmas atividades e tenham as mesmas responsabilidades. Se é atribuída a um servidor licença prêmio como “vantagem” e outro respondeu ao Estado com a mesma assiduidade, eficiência e presteza, não pode ser este colocado em situação de “desvantagem”.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2785 3221 meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”. Diante disso, conclui-se que o dinheiro prefere a qualquer outro bem a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2869 188 em questão. Não bastasse a impropriedade da veiculação de típico pleito reconvencional com o equivocado rótulo de pretensão contraposta, importante dizer que tivemos plena possibilidade de debate do tema no âmbito de esclarecimentos periciais insistentemente postulados pela requerida junto ao experto oficial. Sem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 3026 jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx). Caso o advogado pretenda que o depósito seja realizado em conta de sua titularidade, deverá indicar no formulário as fls. em que foi juntada procuração com poderes para receber e dar quitação, nos termos do artigo 105 do CPC. Caso a procuração já juntada não es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1815 SECRETÁRIO DA FZENDA MUNICIPAL DE SÃO PAULO alegando, em síntese, que possui débitos de ISS e tem direito à adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de 2021-PPI 2021, instituído pela Lei Municipal nº 17.557/2021. Ocorre que há vedação ao PPI para empresas optantes do regime do Simples Nacional, conforme De

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1732 segundo semestre, tendo obtido como resposta que o prazo havia se encerrado, e o impetrante deveria solicitar o pretendido perante a Comissão de Graduação. Em 13.08.2021, após inúmeras tentativas infrutíferas de solução da questão, o impetrante protocolizou pedido à Comissão de Graduação, eis que se encontr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 899 Fernandes Caraça - À parte requerente para que apresente contrarrazões ao recurso, no prazo legal. - ADV: FREDERICO WERNER (OAB 325264/SP) Processo 1000391-65.2017.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Ivanice Rosa de Sa Teles Prianti - Ciência da resposta do oficio às