Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 1442 já que o título não tem exigibilidade. Requer, nesse cenário, a concessão do efeito suspensivo, a fim de que a execução fiscal seja suspensão até o final julgamento deste recurso. Ao final , pugna pela reforma da r. decisão, a fim de que seja declarada nula a CDA, ante a generalidade do título executivo, bem como se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2510 3668 Terceiro, requeira o exequente o que entender de direito, objetivando o prosseguimento do feito.No silêncio ao arquivo devendo o exequente atentar que, decorrido 1 ano, começará a fluir o prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos parágrafos 1º e 4º do artigo 921 do Novo Código de Processo Civil. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2766 1070 Processo 4003472-54.2013.8.26.0302 - Cautelar Inominada - Parcelamento - R C PRE FREZADOS PARA CALÇADOS LTDA ME - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ao relatório da sentença de fls. 148/149 acresça-se que daquela sentença foi interposto o recurso de apelação, o qual, julgado, deu provimento ao recurso i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2659 1303 prévia notificação a respeito.2) Assim, como prova em contrário incumbe à impetrada, vislumbrando possível violação do quanto estabelecido no inciso LIV do art. 5º da CR, defiro o pedido de liminar para que haja reenquadramento da impetrante no regime de tributação diferenciado para fins de recolhimento do ISS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2092 913 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0141/2016 Processo 0000070-81.2012.8.26.0071 (071.01.2012.000070) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Tilibra Produtos de Papelaria Ltda - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA qualificada nos autos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2038 1425 do valor objeto do segundo parcelamento celebrado. O Ministério Público manifestou desinteresse no processo. É o relatório. Passo a decidir. I A impetrante aderiu em 21 de setembro de 2009 ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) previsto na Lei Municipal n. 14.129/06 (PPI de 2009; fls. 41) mediante inclusão n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2510 3668 Terceiro, requeira o exequente o que entender de direito, objetivando o prosseguimento do feito.No silêncio ao arquivo devendo o exequente atentar que, decorrido 1 ano, começará a fluir o prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos parágrafos 1º e 4º do artigo 921 do Novo Código de Processo Civil. - ADV:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2682 1929 Lei 13.918/09, conforme documentos de fls. 17/21. Conforme se infere do comprovante de pagamento de fls. 21, a embargante fez o pagamento no prazo de 15 dias, mas incorreu em erro ao atribuir o valor dos juros, que, em vez de R$ 9.524,86 (nove mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos), constou co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 1563 sofreu alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. Int. NOTA DE CARTÓRIO: não foi localizado valor suficiente a ser bloqueado. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1490 928 SAJ”) - Vistos. Cuida-se de Ação de Repetição de Indébito proposta por JOSÉ RIBAMAR DE SÁ em face da MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, objetivando, em resumo, a restituição do valor recolhido relativo a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares TRSD, reconhecida incidentalmente a inconstitucionalidade da exigência f