Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 FINANCEIRA DO ACUSADO (SERRALHEIRO), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, NO ENTANTO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEG AL (SUMULA 231 DO STJ). ASSIM, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 10 (DEZ ) DIAS MULTA, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALT ERA-LA. QUANTO AO DELITO DE RECEPTACAO IMPUTADO

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 UTOS QUE O ACUSADO POSSUI UMA CONDENACAO POR FATO ANTERIOR, COM T RANSITO EM JULGADO POSTERIOR, SENDO, PORTANTO, PORTADOR DE MAUS A NTECEDENTES CRIMINAIS, O QUE SERA VALORADO NESTA OPORTUNIDADE. NA O HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DA CONDUTA SO CIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANC IAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 ETRIA DA PENA. CONSIDERO NORMAL CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO N O COMPORTAMENTO DO AGENTE REPROVABILIDADE MAIOR DO QUE A PREVISTA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR A CONDUTA. CONFORME SE INFERE DA CE RTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 60/61, O ACUSADO POSSUI UMA CONDENACAO SEM TRANSITO EM JULGADO, OU SEJA, E TECNICAMENTE P RIMARIO. O INQUERITO POLICIAL E ACOES PENAI

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 OSAGEM DA PENA-BASE. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS (NENHUMA DESFAVORAVEL), PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) A NOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, M AS, DEIXO DE REDUZIR A PENA, PORQUANTO JA FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). NAO HAVENDO OUTRAS ATENUA

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 O VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. QUANTO AO DELITO DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO: NO QUE PERTINENTE A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABIL IDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PR ATICADA DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICIT O PENAL, PERMANECENDO NEUTRA ALUDIDA CIRCUNST

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, MAS, DEIXO DE RED UZIR A PENA, PORQUANTO JA FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO S TJ). NAO HAVENDO OUTRAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, E NEM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, TORNO A SANCAO CORPOREA DEFINITIV AMENTE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS C AUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA:

Seção II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 0150038476 ACUSADO: JERONIMO ANTONIO MENDANHA NETO AOS VINTE (20) DIAS DO MES DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), ONDE PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDIN A PIRES, JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GO IANIA (JUIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO A SSINADA. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SR.

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 OCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTAN CIAS E CONSEQUENCIAS SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. A VITIMA E A SEGURANCA PUBLICA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALIS ADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO M INIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL MANTE NHO INALTERADA EM DECORRENCIA DAS ATENUANTE

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 41934 GO - FERNANDA ARANTES SILVA DESPACHO : TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N 2016.0421.7205 ACUSADO: RUBER JOSE HONORATO DE FARIAS AOS NOVE (09) DIAS DO MES DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018), NA SALA DE AU DIENCIAS DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA JUIZ 2, PRESENTE SE ACHAV A A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIRE

Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 ANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPORT ARA REDUCAO DA PENA PORQUANTO ESTABELECIDA NO MINIMO LEGAL ALEM D O QUE NAO HA CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO QUE POSSAM ALTERAR A PENA APLICADA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, BEM COMO OBSERVADOS OS PRINCIPIOS DA PROPOR CIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ALEM DA SITUACAO