Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 ERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE (SUMULA 444 DO STJ). O SENTENCIADO P OSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, SEGUNDO RELATADO PELA TESTEMUNHA OLINTO FERNANDES DE MORAES. NADA SE SABE DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO SERA CONSIDERADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIA S SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. A VITIMA E

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 SADAS E A PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (AGENTE DE POLI CIA), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL MAJORO DA (METADE) EM VIRTUDE DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA SUPRACITADA, T ORNANDO-A DEFINITIVA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO L EGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, NO EDIFICIO DO FORUM DESEMBAR GADOR FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 JUIZA DA 1 0 VARA CRIMINAL, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES A MM JUIZA DE DIREITO DOUTORA PLACIDINA PIRES, COMIGO SECRETARIA DO JUIZO. FEITO O PREG AO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM COMPARECIDO O ILU STRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SIL

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO, NAO LHE PREJUDICARA. AS CIRCUNS TANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO PENAL, MOTIVO PELO QUAL NAO INFLUE NCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM GRAVES. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NA DA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL E NAO SERVIRA PARA AGRAVAR A REPRIMENDA. ASSIM, EM FACE DAS

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUS AO, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA NESSE PATAMAR, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERAND O AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A AUSENCI A DE INFORMACOES A RESPEITO DA SITUACAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO , FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULT

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO E M VISTA A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA DO 2, DO ARTIGO 155, DO COD IGO PENAL, REFERENTE AO PEQUENO VALOR, MINORO A SANCAO PENAL EM 1 /3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 06 (SEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EP OCA DO FATO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE P

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, DE UM TRIGESIMO DO SALARI O MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO REGIME PARA O CUMPRIMENTO DA PE NA. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, AL INEAS C, DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL A BERTO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 BSTANCIA OU DO PRODUTO, DE MODO QUE, NO CASO EM EXAME, SERA CONSI DERADA A NATUREZA DE DROGA APREENDIDA, BEM COMO SUA QUANTIDADE (0 8 PORCOES DE MACONHA, PESANDO CERCA DE 07 QUILOS), CIRCUNSTANCIAS NORMAIS AO DELITO EM ESPECIE, E QUE, POR ISSO, NAO IMPORTARA MOD IFICACAO DA PENA-BASE. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMP ORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) (SAUDE PUBLICA ESTA

Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 CEIRA DO ACUSADO (MONTADOR DE MAQUINAS DE COSTURA), FIXO A PENA D E MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO AS ATENUANTES DA MENORI DADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, NO ENTANTO, DEIXO DE RED UZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL, CONSOANTE ORIENTACAO DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. DESSA FORMA, TORN O A PENA DE MULTA DEFINITIVA EM 10 (DEZ) DIAS

Seção II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 L E PERSONALIDADE, DE FORMA QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NA O SERAO CONSIDERADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIR CUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO DELITO SAO NORMAIS A ESPECIE DELIT IVA. A VITIMA E A SEGURANCA PUBLICA. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CR IME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU S