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programa de penas pecuniarias - Página 2

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122 resultados encontrados para programa de penas pecuniarias - data: 15/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 30/03/2016 - Pág. 987 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 CUSADO: NR. PROTOCOLO : 166218-98.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 514 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : WASHINGTON FABIANO RODRIGUES DORADO ADV ACUS : 16311 GO - JOSE PEREIRA BORGES FILHO DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONS TANTE DA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR WASHINGTON FABIANO RODRI GUES DORADO, COMO INCURSO N

TJGO 24/06/2016 - Pág. 1114 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PLACIDINA PIRES NR. PROTOCOLO : 240852-36.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 989 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IVAN LUNGA DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO C ONS

TJGO 27/03/2015 - Pág. 1288 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 ICAO E AS APTIDOES DO CUMPRIDOR. PRESTACAO PECUNIARIA: O ACUSADO DEVERA DOAR A QUANTIA MEIO SALARIO MINIMO EM FAVOR DO PROGRAMA DE PENAS PECUNIARIAS, DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E D O PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACA

TJGO 20/08/2015 - Pág. 1171 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 USADO DOAR A QUANTIA CORRESPONDENTE A 1/2 (MEIO) SALARIO MINIMO, EM FAVOR DO PROGRAMA DE PENAS PECUNIARIAS, DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. O(S) VALOR(ES) DEVERA(AO) SER DEPOSITADO (S) POR FORCA DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA C ORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGE NCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA F

TJGO 28/03/2019 - Pág. 193 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 O JUIZ, A SEU CRITERIO E CONFORME O GRAU DE RESISTENCIA APRESENTA DO PELA PESSOA A SER OUVIDA, IMPOR UMA MULTA, HOJE ATUALIZADA PEL A LEI 11.689/2008, NO VALOR DE 1 A 10 SALARIOS MINIMOS, CONFORME A SUA CONDICAO ECONOMICA, BEM COMO DETERMINAR A EXTRACAO DE PECAS DO PROCESSO, REQUISITANDO-SE INQUERITO POR CRIME DE DESOBEDIENCI A. ALEM DISSO, PODE DETERMINAR O PAGAMENTO DA

TJGO 09/05/2016 - Pág. 1207 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 ". NR. PROTOCOLO : 42742-18.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 279 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEANDRO HENRIQUE GONCALVES DE ALMEIDA VITIMA : ESTADO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N 2 01600427426 ACUSADO: LEANDRO HENRIQUE GONCALVES DE ALMEIDA AOS QU ATRO (04) DIAS DO MES DE MA

TJGO 03/06/2016 - Pág. 1051 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 O DIA DEZ DE CADA MES, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS; B) COMUNI CAR TODA E QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO; C) PROIBICAO DE AUSENTAR -SE DA COMARCA, SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL, POR LAPSO DE TEM PO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS; D) PROIBICAO DE FREQUENTAR LOCAIS DE REPUTACAO DUVIDOSA, CASAS DE PROSTITUICAO, DE JOGOS DE AZAR O U SIMILARES; E) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PE

TJGO 09/09/2016 - Pág. 933 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 EMENTAR (PRESTACAO PECUNIARIA): O ACUSADO DEVERA DOAR A QUANTIA D E R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), PARCELADA EM 04 (QUATRO) VEZES DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DEVENDO A PRIMEIRA PARCELA SER PAGA ATE O DIA 10/10/2016, E AS DEMAIS NO MESMO DIA DOS MESES SUBSEQUE NTES, EM FAVOR DO PROGRAMA DE PENAS PECUNIARIAS, DO TRIBUNAL DE J USTICA DO ESTADO DE GOIAS. O(S) VALOR(ES) DEV

TJGO 03/07/2015 - Pág. 974 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 DA LEI 9.099/95. AS CONDICOES ESTABELECIDAS PARA CUMPRIMENTO DO S URSIS PROCESSUAL FORAM EXPLICADAS AO ACUSADO, QUAIS SEJAM: A) COM PARECIMENTO MENSAL OBRIGATORIO NA ESCRIVANIA CRIMINAL, A FIM DE J USTIFICAR SUAS ATIVIDADES, ATE O DIA DEZ DE CADA MES, PELO PERIOD O DE 02 (DOIS) ANOS; B) COMUNICAR TODA E QUALQUER MUDANCA DE ENDE RECO; C) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMA

TJGO 20/10/2015 - Pág. 776 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 RA PENA (PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS) CONSISTIRA NA OBRIGA CAO DE A ACUSADA EXECUTAR TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UM) H ORA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM I NSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, D E ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICA

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