Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 TE NENHUMA HIPOTESE ENSEJADORA DE REJEICAO DE DENUNCIA, PREVISTA NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, PRINCIPALMENTE DIAN TE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE D ELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, RECEBO A DENUNCIA, DET ERMINANDO A CITACAO DE WASHINGTON PASSOS PEREIRA E RODRIGO MARCIO SANTANA RESENDE, PARA APRESENTAR RESPOSTA A

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 ENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIREITO DESTA UNIDADE JUDICIARIA, COMIGO ASSISTENTE DO JUIZO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, FOI CERTIFICADO HAVER COMPARECIDO O ILUSTRE PROM OTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E OS ACUSADOS LARISSA VAL ERIANO DOS SANTOS VALADARES E LEANDRO GONCALVES DE MELO ROSA, ACO MPANHADOS DOS ADVOGADOS CONSTITUIDOS DR. BRUN

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 E TELES DA SILVA, QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 1 55, 4, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONS TITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS DIRETRIZES DOS ARTIGO S 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA. CONSID ERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDAD E NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 CIA, A MM JUIZA FRANQUEOU A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QU E SE MANIFESTASSE A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA AO ACUSADO A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, EM CARATER EXCEPCIO NALISSIMO, COM FUNDAMENTO NOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PR OPORCIONALIDADE, HAJA VISTA QUE A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDE RAIS (10.259/01) MODIFICOU O CONCEITO DE CRIM

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 FERREIRA DE SOUZA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/2003. DA DOSIMETRIA DA PENA. ATE NTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PAS SO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VI SLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QU E AQUELA JA ESPECIFICADA PELO LEGISLADOR A

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 TO NOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, HAJA V ISTA QUE A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS (10.259/01) MODIFI COU O CONCEITO DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, ALTERANDO DE UM PARA DOIS ANOS A PENA MAXIMA ESTABELECIDA EM LEI PARA CONCESS AO DA TRANSACAO PENAL ESTABELECIDA NA LEI N 9.099/95. POR CONSEGU INTE, APLICANDO-SE O PRINCIPIO DA SIMETRIA H

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 ADV ACUS : 34220 GO - RONALDO MATOS DOS SANTOS JUNIOR 4112 GO - WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA 16668 GO - FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N 2 01501901570 ACUSADO: GEOVANI APARECIDO DA COSTA AOS QUINZE (15) D IAS DO MES DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016 ), NESTA CIDADE E COMARCA DE

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNST ANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PEN AL EM COMENTO E, POR ESSA RAZAO, NAO PREJUDICARAO O REU. A VITIMA E A SEGURANCA PUBLICA. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 E PRIMARIO, NAO POSSUINDO ANTECEDENTES CRIMINAIS. NADA SE SABE SO BRE A CONDUTA SOCIAL E NEM SOBRE A PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FO RMA QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERADAS PAR A AGRAVAR A SANCAO PENAL. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQU ENCIAS SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. A VITIMA E A SEGURANCA P UBLICA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 41597 GO - VINICIUS SILVEIRA VENCATO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR PABLO CARMO DE MATOS COMO INCU RSO NAS PENAS DO ARTIGO 14 (1 FIGURA - PORTAR) DA LEI 10.826/03, E ABSOLVE-LO DA CONDUTA DELITUOSA TIPIFICADA NO ARTIGO 244-B DA L EI 8.069/9