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programa de penas pecuniarias - Página 5

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122 resultados encontrados para programa de penas pecuniarias - data: 15/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 09/06/2016 - Pág. 1202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 CITACAO DO REU, CASO RESIDA EM OUTRA COMARCA. NR. PROTOCOLO : 398430-91.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1258 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FE PUBLICA ACUSADO : ADRIANO ALVES DA CRUZ ADV ACUS : 22946 GO - FRANCISCO BENTO DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA P ARA O FIM DE CONDENAR ADRIANO ALVES DA CRUZ, DEVIDAMENTE QUALIFIC ADO NO

TJGO 21/08/2015 - Pág. 1364 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 M DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, ATE O DIA DEZ DE CADA MES, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS; B) COMUNICAR TODA E QUALQUER MUDANCA D E ENDERECO; C) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA, SEM PREVIA AU TORIZACAO JUDICIAL, POR LAPSO DE TEMPO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIA S; D) PROIBICAO DE FREQUENTAR LOCAIS DE REPUTACAO DUVIDOSA, CASAS DE PROSTITUICAO, DE JOGOS DE AZAR OU SIMIL

TJGO 24/07/2017 - Pág. 335 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 SSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RE STRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA CONSIDER ANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NAO EXCEDE A 04 ( QUATRO) ANOS E QUE O DELITO NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRA VE AMEACA, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44, INCISOS I, II E III E 2, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUIR A PE

TJGO 05/05/2016 - Pág. 950 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 (PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS) CONSISTIRA NA OBRIGACAO DE O ACUSADO EXECUTAR TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UM) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUIC AO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E A APTIDOES

TJGO 15/06/2016 - Pág. 1088 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 AUTOS NR. : 516 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SUPERMERCADO PANTANAL ACUSADO : WARLEY GOMES SANTOS MAYCON PEREIRA DE MORAIS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO M AYCON PEREIRA DE MORAIS ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS NA DATA DO FATO, DEVERA SE APLICADA A ATENUANTE DA MENORI

TJGO 29/02/2016 - Pág. 1050 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 23, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E A APTIDOES DO CUMPRIDOR. A SEGUNDA PENA (PRESTACAO PECUNIARIA) CONSISTIRA NA OB RIGACAO DE OS ACUSADOS DOAREM A QUANTIA CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALARIO MINIMO, EM FAVOR DO PROGRAMA DE PENAS PECUNIARIAS, DO TRI BUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. O(S) VALOR(ES) DEVERA(AO) SE R DEPOSITADO (S) POR FORCA DA RESOLUCAO 154

TJGO 29/02/2016 - Pág. 1270 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 UM) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR P ENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 1 23, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E A APTIDOES DO CUMPRIDOR. A SEGUNDA PENA (PRESTACAO PECUNIARIA) CONSISTIRA NA OB RIGACAO DE OS ACUSADOS DOAREM A QUANTIA CORR

TJGO 15/08/2016 - Pág. 901 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 ALIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTACAO FEITA. PUBLICADA E INTIMADAS AS PARTES EM AUDIENCIA, REGISTRE-SE. DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACA O DA VITIMA, VEZ QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. T RANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELA S LEGAIS. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERR ASSE O PRESENTE TERMO. EU __________ MARIAN

TJGO 13/12/2018 - Pág. 367 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 NR. PROTOCOLO : 78567-52.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1733 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCAS ROSA OLIVEIRA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 47908 GO - GUSTAVO VAZ DA SILVA VIEIRA DESPACHO : TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N 2018.0078.5679 ACUSADO: LUCAS ROSA OLIVEIRA AOS TRINTA (30) DIAS DO MES DE NOVE MBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2

TJGO 21/09/2015 - Pág. 1101 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 958-03.2012.8.09.0175 : 10 : ACAO PENAL : WELLISON PEREIRA DOS SANTOS HENRIQUE ALVES NOGUEIRA VITIMA : ARLAN BERNARDO DE LIMA ADV ACUS : 25771 GO - FABIO GONCALVES DUARTE DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N: 201200009589 ACUSADOS: WELLISON PEREIRA SANTOS E HENRIQUE ALVES N OGUEIRA _____

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