Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 ACUSADO : JEYSIEL ALVES PIRES WEVERTON SANTOS PACHECO VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N 2 01502535763 ACUSADO: WEVERTON SANTOS PACHECO AOS VINTE E TRES (23 ) DIAS DO MES DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2 016), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIA

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 VITIMA : BUFFET NMS ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN ADV VIT : 7104 GO - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA DESPACHO : DO EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE DA TIPICIDADE, D A ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PE DIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO NELSO N EDSON DE SOUSA GOMES COMO INCURSO NAS SANCOES D

Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 UE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO FAVORAVEIS AO SENTENCIADO, A P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME PRISIONA L INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, E 3, DO C ODIGO PENAL, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (CASA DO ALBER GADO) A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. (VE R TOPICO 2.4.4. DA HEDIONDEZ DO DELITO DE T

Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 DOR. A SEGUNDA PENA (PRESTACAO PECUNIARIA) CONSISTIRA NA OBRIGACA O DE O ACUSADO DOAR A QUANTIA CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALARIO MI NIMO, EM FAVOR DO PROGRAMA DE PENAS PECUNIARIAS, DO TRIBUNAL DE J USTICA DO ESTADO DE GOIAS. O(S) VALOR(ES) DEVERA(AO) SER DEPOSITA DO (S) POR FORCA DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/201 3 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA CONT

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 25667 GO - LUIZ MARTINS NETO DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONS TANTE DA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR PEDRO AUGUSTO DA SILVA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/2003. D A DOSIMETRIA DA PENA. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, A MBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMA L A

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO ANTE O EXPOSTO, FAZENDO A SOMATORIA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS A ALEFY NATHAN PEREIRA DE SOUZA, QUAIS SEJAM, 01 (UM) ANO E 08 (O ITO) MESES DE RECLUSAO, PELO DELITO DE TRAFICO DE DROGAS, E 01 (U M) ANO DE DETENCAO PELO CRIME DE POSSE IRREGULAR DE MUNICOES DE U SO PERMITIDO, TOTALIZO A SANCAO CORPOREA IMPOSTA

Seção II ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 A ARMA DE FOGO E AS MUNICOES APREENDIDAS AO COMANDO DO EXERCITO P ARA DESTRUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DA SEGURANCA PUBLICA OU AS FO RCAS ARMADAS, NOS TERMOS DA REDACAO DO ARTIGO 25 DA LEI N 10.826/ 2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO). COMUNIQUE-SE A DIRETORIA DO FORU M, SERVINDO ESTA DECISAO COMO OFICIO NOS TERMOS DO PROVIMENTO 02/ 2012 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA. POR

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 UBLICO EFETUOU PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AO A CUSADO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES CONSTANTES DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95. AS CONDICOES E STABELECIDAS PARA CUMPRIMENTO DO SURSIS PROCESSUAL FORAM EXPLICAD AS AO ACUSADO, QUAIS SEJAM: A) COMPARECIMENTO MENSAL OBRIGATORIO NA ESCRIVANIA CRIMINAL, ATE O DIA 10 (DEZ) DE

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 RDADE APLICADA NAO EXCEDE A 04 (QUATRO) ANOS E QUE O DELITO NAO F OI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, HEI POR BEM, COM SUPED ANEO NO ARTIGO 44, INCISOS I, II E III E 2, DO CODIGO PENAL, SUBS TITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS PENAS RESTR ITIVAS DE DIREITOS. A PRIMEIRA PENA (PRESTACAO DE SERVICOS COMUNI TARIOS) CONSISTIRA NA OBRIGACAO DE O ACUSA

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 OM SUPEDANEO NO ARTIGO 44, INCISOS I, II E III E 2 DO CODIGO PENA L, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS PENA S RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: PRESTACAO DE SERVICOS COM UNITARIOS: QUE CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZ AO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 ( SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SE