1.071 resultados encontrados para programa gerador do documento - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
da entrega da Declaração Anual do Simples Nacional - DASN, em 20/03/2012 e retificação em 10/2012, e que não houve a consumação da prescrição.Os autos vieram conclusos.É a síntese do necessário.II FUNDAMENTAÇÃOA questão debatida nestes autos - PRESCRIÇÃO - está intimamente ligada à extensão das matérias de defesa, que podem ser arguidas e examinadas fora dos embargos à execução, por meio de exceção de pré-executividade.Doutrinariamente, tem-se difundido que, embora a s
Edição nº 32/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 NACIONAL, com efeitos ex nunc e, subsidiariamente, que fossem suspensos os efeitos ex nunc atribuídos à decisão. Diz que a agravante é uma empresa especializada na fabricação de componentes plásticos para cadeiras e, para seu exercício empresarial, aderiu ao sistema de tributação específico para micro e pequenos empresários, o Simples Nacional. O programa trouxe um tratamento jurídico di
Recife, 15 de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 1º Relativamente a períodos fiscais anteriores a dezembro de 2015, a liquidação das faturas de fornecimento de energia elétrica ou de comunicação e a consequente apropriação do crédito presumido para fins da respectiva quitação podem ser realizadas parceladamente, desde que previamente autorizadas pela Secretaria de Administração. § 2º Não se aplica a vedação de crédito prevista no i
12 – sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Rua Cardoso Saraiva, 343, loja 106 – Bairro Centro – Matias Barbosa, MG SÓCIO: Stella Maris de Castro (CPF:059.943.196-27). Juiz de Fora, 20 de setembro de 2016 Rosária Maria Silveira Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora Intimação Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º
Recife, 30 de setembro de 2017 JOSE ROBERTO VELOSO ARAUJO ELZA RODRIGUES DE LIMA MARIA JOSE BELARMINO SABINO DE LIMA IONE DALVA DA SILVA AMARO SEVERINO DA SILVA MARIA JOSE DA SILVA LUCICLEIDE DE LIMA SANTANA GAUDÊNCIO MARIA JOSE LOPES MATIAS LINS ANDREA PAULA SILVA CAVALCANTI MARIA DE LOURDES MONTEIRO SILVA DE OLIVEIRA VERONICA MARIA DA SILVA RITA DE CASSIA NOGUEIRA SALES ANALETE ALVES COUTO ANA INES BARRETO DE SALES JOSELINA QUITERIA DA SILVA ADAILTON PEREIRA DE MELO SALATHIEL BEZERRA DA SILVA
16 – sexta-feira, 29 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 do exterior ou que possuam conteúdo de importação superior a 40% (quarenta por cento), nos termos da Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012. § 4º – O contribuinte que atender as condições previstas nos incisos I a III do caput e desejar que as mercadorias que fabrica, devidamente listadas na Parte 3 deste Anexo, não se subsumam ao regime de substituição tributária deverá s
Recife, 24 de setembro de 2015 FAZENDA Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais PORTARIA SF Nº 166, DE 23.09.2015. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 140, de 28.6.2013, que dispõe sobre os serviços de atendimento ao contribuinte prestados por meio da ARE Virtual, relativamente aos procedimentos correspondentes ao bloqueio de ofício de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE, RESOLVE: Art. 1º A Po
6 – quarta-feira, 14 de Março de 2018 Diário do Executivo de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, DARBI MASSON SUFICIER, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 019/2018, vaga 094, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais horas aula semanais, no período compreendido entre 13/03/2018 a 31/12/2018. ATO N.º 1246/2018 DESIGNA, nos termos d
sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo emissão de nota fiscal de produtor ou nota fiscal avulsa de produtor complementando o valor da diferença apurada; b) lançar no campo “detalhamento do VAF”, para cada município, os valores apurados a cada um, conforme disposto na alínea “a”. 6.5.7.12. OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS, EXTRATOR, PRODUTOR, INDUSTRIAL OU GERADOR, DO MESMO CONTRIBUINTE. O valor adicionado relativo
ação.Deste modo, acolho os presentes embargos de declarações, para o fim de sanar a obscuridade na sentença proferida, fazendo constar na parte dispositiva a seguinte redação:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso I) e mantenho a tutela antecipada concedida até decisão final. Custas na forma da lei. Condeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, atualizados monetariament