Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 cumprimento da sentença. Rejeita-se. 3534 durante o contrato sem envidar qualquer gasto, não sendo fornecida a título de qualquer compensação pelo trabalho prestado. 3- A primeira reclamada foi regularmente citada, conforme edital de f. 248, mas não compareceu à audiência em que deveria apresentar 5- O rompimento do contrato de aprendizagem, no caso analisado, de

Judiciário ● 15/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1958/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2443 Sem outras provas foi encerrada a instrução. da CLT, entendo devidas as verbas rescisórias decorrentes da Partes inconciliadas. injusta dispensa em contrato por indeterminado, na forma do art. Razões finais remissivas aos elementos dos autos. 481 da CLT. É o relatório. Defiro o aviso prévio de 30 dias, devendo a primeira reclamada efetuar a baixa na CTPS com d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2412 9 Internacional (CEJAI) passem a fazer parte da estrutura das Coordenadorias Estaduais da Infância e da Juventude; CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Carta Constitucional, que veda expressamente qualquer trabalho ao adolescente que tenha menos de 16 (dezesseis) anos de idade, exceto na condição de aprendiz, a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2412 9 Internacional (CEJAI) passem a fazer parte da estrutura das Coordenadorias Estaduais da Infância e da Juventude; CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Carta Constitucional, que veda expressamente qualquer trabalho ao adolescente que tenha menos de 16 (dezesseis) anos de idade, exceto na condição de aprendiz, a

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 1199 entendimento sumular do C. TST no caso de convênio. No mérito, afirma que a reclamante não trabalhou nas suas dependências, Conheço do recurso por presentes os pressupostos de motivo pelo qual não pode ser imputada tomadora de serviços. admissibilidade. Assevera que deve ser afastada sua responsabilidade subsidiária, diante da ausência de prova do elemento s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 2733 (art. 43, da Lei 9099/95); (b) do prazo de 48 horas para efetuar o pagamento do preparo do recurso, a partir da interposição, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9099/95), bem como pagamento do porte de remessa e retorno (item 66, do Provimento CSM nº 806/2003, de 10.11.03, com a redação do Provimento 88

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1388 responsabilidade subsidiária que lhe restou imposta, bem como quanto às parcelas objeto da condenação, a saber: salários em atraso, verbas rescisórias, inclusive, aviso prévio, indenização de CONVÊNIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DELEGAÇÃO A 40% do FGTS, férias 2013/2014 e 2014/2015 acrescidas de 1/3; 13º TERCEIROS DE SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA. salá

Judiciário ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1946/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2016 2606 15091413130145600 Notificação Notificação 15052016072190700 PROCURAÇÃO Procuração 000025128706 000020215075 15052915072428900 Decisão Decisão 15052016072135500 Petição Inicial Petição Inicial 000020596795 EXTRATO CONTA 000020214767 15052016073186400 Documento Diverso CORRENTE 000020218843 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 5081 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação NOTIFICAÇÃO VISTOS, ETC. Dispensado o relatório nos termos do artigo 852 - I da CLT. PROCESSO Nº: 0020334-84.2018.5.04.0811 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ISTO POSTO: AUTOR: Everton Luiz Torma Moreira CONTRATO DE APRENDIZAGEM. ESTABILIDADE GESTANTE. RÉU: MUNICIPIO DE BAGE REINTEGRAÇÃO. PARCELA

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 1198 RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Ainda que o ente público tenha contratado jovem aprendiz por meio de convênio celebrado com outra empresa, não se pode, diante do tipo de ajuste, por si só, afastar a sua responsabilidade subsidiária pelo inadimplemento das obrigações decorrentes do convên