Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 517, 5º andar, CENTRO, 3214 primeira ré foram dispensados em agosto/14, em razão de inúmeras ações em face das reclamadas versando sobre esta matéria. CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28010-801 O Juízo fixa o término do contrato no final do mês de agosto, dia tel: - e.mail: [email protected]

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 2085 traçadas pelo PIA, com satisfatório cumprimento da medida de LA. ÉO BREVE RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que o jovem deu início ao cumprimento da medida socioeducativa em meio aberto no dia 16/12/2019. O relatório apresentado pelo CREAS, datado em 04/06/2020, sugere o encerramento da medida socioeducativa uma vez que o jovem está comprometido com os estudos e com

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 1191 Incompleta CONHECIMENTO REJEITO. A recorrente argui, inicialmente, a nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta. Afirma que o juízo a quo não observou os documentos juntados aos autos que dariam conta de toda a isenção da empresa. Argumenta que no programa Jovem Aprendiz o trabalho não é prestado nas dependências da Petrobras, não sendo poss

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 4130 especial, objetivando a formação técnico-profissional do jovem para Pelo Convênio, a Petrobras efetuaria o aporte financeiro, sua melhor inserção ao mercado de trabalho, possuindo prazo de disponibilizaria os padrões e regras de uso de suas marcas e duração fixado por lei. E embora seja modalidade de contrato a participaria do processo de recrutamento e sele

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3155 contrato de trabalho de f. 17, reconheço que o reclamante foi sofrerão a incidência de juros e correção monetária para preservar o contratado pela primeira reclamada como vigia em 17/02/14 e padrão monetário. Nessa ordem, não resta configurado dano a injustamente dispensado em 12/01/15 sem a baixa na CTPS e sem direito personalíssimo do reclamante a ensejar a

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 17873 salário atrasados, apontou pagamento do salário de junho de 2019 INTERESSE DE AGIR no importe de R$ 570,83, e que o valor devido no mês de julho - A reclamada arguiu preliminar de carência da ação por falta de que coincidiu com o mês da rescisão - foi calculado em conjunto interesse de agir porquanto o pedido de auxílio maternidade deveria com as demais ver

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3942 31/08/14, e não na data de término, previsto no contrato de era patrocinado por esta. aprendizagem, como requerido. De fato, o programa Jovem Aprendiz visa à inserção de jovens no O contrato de aprendizagem constitui modalidade de contrato mercado de trabalho, promovendo a inclusão social, conforme especial, objetivando a formação técnico-profissional do jov

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 10155 março de 2017 (07 dias); aviso prévio (30 dias); 13º salário 10 dias a partir da juntada das CTPS nos autos, sob pena de ser proporcional de 2017 (03/12, observada a limitação imposta ao feito pela Secretaria da Vara. pedido); férias vencidas acrescidas de 1/3 de 2016/2017. 10. COMISSÕES Quando da liquidação da sentença deverá ser deduzida a A reclama

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 3532 Defiro o pedido da parte autora e declaro a primeira reclamada revel que as irregularidades constatadas já restaram sanadas com o e confessa quanto á matéria de fato, considerando verdadeiras as deferimento das parcelas pertinentes. Nessa ordem, ainda que a alegações contidas na inicial. autora possa ter sido frustrada pela descontinuidade do contrato, Por co

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 866 consta do aludido "Extrato de Conta Corrente" que o cartão foi do programa Jovem Aprendiz, impossibilitando obter nova utilizado na linha 394.1 às 7h23 (fl. 104pdf), tendo a Reclamante colocação nesta modalidade de contrato, maculando indevidamente iniciado o seu labor às 7h55 (fl. 109pdf), horário compatível a sua ficha junto ao ISBET (Instituto Brasileiro Pró