Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 1995 13.11.2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra prol do bom funcionamento dos equipamentos disponibilizados, o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o sendo que suas principais atividades eram a verificação de reserva prazo de dois anos após o término do contrato; via webmail e sistema de agendamentos, revisão diária

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por conseguinte, foi preenchido o requisito etário. 2 - Do requisito econômico O requisito econômico para o benefício assistencial, consoante a expressa previsão do § 3º do art. 20 da LOAS, é a média de 1/4 do salário mínimo por membro da entidade familiar do interessado. Feita essa observação, destaco que o preceito em epígrafe deve ser aferido tendo-se em vista, inclusive, o § 1º do referido artigo legal, consoante o qual a família, para o fim de aferição do direito ao benef

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0013830-56.2014.403.6100 - VITOR HUGO ARAUJO SOUZA - INCAPAZ X MILTON BATISTA DE SOUZA(SP296403 - CUSTODIO MANOEL NUNES) X DIRETORIA REGIONAL SP METROPOLITANA DA ECT EM SAO PAULO-SP(SP135372 - MAURY IZIDORO) X GERENTE DE ADMINISTRACAO DE REC HUMANOS EMP BRAS CORREIOS E TELEG-ECT X PRESIDENTE NACIONAL DA COMISSAO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DOS CORREIOS Recebo o recurso de apelação do impetrado, somente no efeito devolutivo.Vista à parte contrária para ofe

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 133 do petitum que possibilitem a produção de ampla defesa, não há beneficiada pelos serviços é suficiente para torná-la parte legítima que se falar em acolhimento da preliminar de inépcia da inicial. para responder à ação quanto aos termos contra si propostos. Rejeita-se, pois, a preliminar. A questão atinente à responsabilização da litisconsorte, por 1.

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 34614 da estabilidade provisória no emprego, com a paga de indenização regular liquidação do julgado, observados os parâmetros aqui substitutiva. Pede os títulos e procedimentos elencados às fls.12/13, minudenciados, inclusive para que não se permita o enriquecimento atribuindo à causa o valor de R$17.684,44. Juntou procuração sem causa de quaisquer das part

Judiciário ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1764/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2475 VOTO por via postal, e o artigo 774, parágrafo único, do mesmo diploma, Conheço dos recursos ordinários interpostos pelos litigantes por que a Empresa de Correios e Telégrafos está tão somente obrigada presentes os pressupostos processuais de admissibilidade. a proceder à devolução da notificação postal no caso de não ser RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 11437 que o empregador tenha praticado um ato ilícito, que o empregado IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS tenha sofrido um dano e que exista um nexo de causalidade entre o Perfunctória a impugnação aos documentos, uma vez que não se primeiro e o segundo. cuidou de apontar qualquer vício, limitando-se a atacá-los de forma Cabia ao autor a prova das suas alegações, porquant

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 856 o cartão às 7:23 foi na linha 349; que a reclamante usou o relatório biométrico alusivo à utilização do cartão na linha cartão para ir para Taguatinga." (ID. 66f0c9a - destacamos) 0.340, acessada pela Reclamante no dia 4/9/2019, às 6h45, a fim A única testemunha ouvida em Juízo, a convite da Reclamada, Srª de comprovar que efetivamente não era ela a utili

Judiciário ● 04/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1970/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 635 reclamada ao pagamento das verbas elencadas na petição inicial de ID n. c252888. Atribuiu à causa o valor de R$ 78.333,33 (setenta e 2 - DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Alegou a autora ter sido contratada em 01/11/2010 pela ré para Regularmente citada, a ré compareceu à audiência inicial e exer

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 173 período de 01/08/2012 a 31/10/2012. De igual forma restou MÉRITO comprovado que pediu demissão nessa data. E da oitiva das VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE. PRESCRIÇÃO testemunhas, independentemente de quem as tenha arrolado, pode -se extrair em um primeiro momento que a autora realmente foi A autora narrou ter sido contratada, como instrutora, em 12/2009, contrata