Caderno único ● 16/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2018 DISTRITO FEDERAL Processo N. EMBARGOS DE DECLARA??O 0701996-50.2015.8.07.0016 EMBARGANTE(S) EDMAR DE SOUZA COSTA EMBARGADO(S) GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A Relator Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA Acórdão Nº 1130784 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 1040, INCISO III DO CPC). DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRO

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2856 DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo autor, Emerson José de Souza, Id 1ef06f7, uma vez que tempestivo, adequado e regular quanto à representação (Id 3bd7a23); no mérito, sem divergência, negoulhe provimento, confirmando a decisão de primeiro grau, por seus próprios fundamentos (inciso IV do §1º do artigo 895 da CLT), ac

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Juliana Oliveira dos Anjos Damásio e Marcel Oliveira Elvas Damásio em face da Secretária de Habitação, Regularização Fundiária e Planejamento Urbano Municipal de Mairiporã e da Caixa Econômica em Guarulhos, SP, objetivando a concessão de medida liminar para suspender o ato administrativo que os excluiu do programa “Minha Casa Minha Vida”. Ao final, requerem a concessão da ordem de segurança, a fim de que seja anulado o ato administ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2766 725 Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) Nº 1000816-58.2015.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Recorrente: Vinocur Gran Parc Incorporação Imobiliária Ltda. - Recorrida: Morisa Silva - Magistrado(a) Andrea Ribeiro Borges - Vistos O recurso interposto não merece provimento. No entan

Caderno único ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0709996-05.2016.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: HESA 19 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. EMBARGADO: RENATA MACHADO SANTOS, CONDOMINIO PERFECTT LIFE STYLE DESPACHO Pretende o embargante a atribuição de efeitos infri

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Da análise do processo tem-se que a autora adquiriu um apartamento da ré PREMMIO VILA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e fez um contrato de financiamento com a corré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. O contrato de venda e compra teria sido rescindido por falta de pagamento e o de financiamento cancelado. Quanto a estes fatos não há controvérsia. A divergência aparece na culpa ou responsabilidade pelo insucesso das transações. A autora alegou que a ré PREMMIO cobrou valores superiores ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2685 493 bem como indenização por danos morais. Sentença de procedência parcial, para condenar a ré à devolução de 90% dos valores pagos pela autora, excluindo-se a corretagem. Inconformismo da autora. COMISSÃO DE CORRETAGEM. Valores pagos a título de comissão de corretagem, mesmo em imóveis adquiridos pelo

Caderno único ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA, ISABEL CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA DECISÃO ID 1024308. Trata-se de pedido de suspensão do processo formulado pela autora, ao fundamento de existência de decisão do STJ, determinando a suspensão de todos os processos que d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2553 1252 PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. - Advs: Alex Candido de Oliveira Marques (OAB: 272394/SP) - Jorge Antonio Dias Romero (OAB: 314507/SP) Nº 1005696-20.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Apelada: Maria Celia da Silva - Magistrado(a) Marcelo V

Caderno único ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de outubro de 2016 determinou a suspensão do processamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais que versem sobre validade da transferência ao consumidor da obrigação de pagar a comissão de corretagem nas promessas de compra e venda celebradas no âmbito do programa 'Minha Casa, Minha Vida?. Desta forma, tratando-se de pedido de restituição de comissão de corretagem em imóvel adquir