Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 588 Intimado(s)/Citado(s): - AIRTON LOPES DE CARVALHO - ANA CLEUDE SILVA DE SOUZA - CARLINHO FRANCISCO DA COSTA - JANERSON CLAUDIO BARBOSA - JOSE ARIMATEIA DE SOUZA SOBRINHO - LINO JOSE DE SOUSA NETO - ROGERIO HENRIQUE PIRES RIBEIRO O objeto do ajuste é definido como: "realização do Trabalho Social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida" em benefício do "empreend

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 14393 MARISA ALVES DIAS MENEZES(OAB: 124320/SP) TANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO(OAB: 215220/SP) PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA JACKSON PEARGENTILE(OAB: 145694/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ADINALDO DE MOURA ROSA MARIA ZUCCARO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Desembargadora Relatora 3rmz IDENTIFICAÇÃO 10ª. TURMA PROCESSO TR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Minha Vida, no mérito, pleiteia a improcedência do pedido. Adveio réplica (fls. 43/49).A Caixa foi intimada em decisão de fls. 42 a justificar, com documentos, a restrição que impediu a autora de participar do programa Minha Casa, Minha Vida, conforme ofício juntado às fls. 16 e alegações em contestação.Em petição de fls. 50 a Caixa reiterou a informação de negativa em razão de Restrição SIACI e juntou nova cópia do documento de fls. 16.É o relatório do essencial. Passo a d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Minha Vida, no mérito, pleiteia a improcedência do pedido. Adveio réplica (fls. 43/49).A Caixa foi intimada em decisão de fls. 42 a justificar, com documentos, a restrição que impediu a autora de participar do programa Minha Casa, Minha Vida, conforme ofício juntado às fls. 16 e alegações em contestação.Em petição de fls. 50 a Caixa reiterou a informação de negativa em razão de Restrição SIACI e juntou nova cópia do documento de fls. 16.É o relatório do essencial. Passo a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2541 2695 a validade da transferência ao consumidor da obrigação de pagar a comissão de corretagem nas promessas de compra e venda celebradas no âmbito do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.”, aguarde-se a decisão final do Tema 960/STJ. Consigne-se que a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5007324-43.2019.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos IMPETRANTE: JULIANA OLIVEIRA DOS ANJOS, MARCEL ELVAS DAMASIO Advogado do(a) IMPETRANTE: CECILIA DE ALBUQUERQUE COIMBRA - SP204027 Advogado do(a) IMPETRANTE: CECILIA DE ALBUQUERQUE COIMBRA - SP204027 IMPETRADO: CHEFE SECRETARIA DE HABITAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA E PLAN URBANO MUNICIPAL DE MAIRIPORA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEC IS ÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Juliana Oliveira d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 556 RELAÇÃO Nº 0213/2020 Processo 1024317-55.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Cristian Lamarca Fradique de Almeida - - Silvanete Aparecida Gonçalves Fradique - Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Ação de restituição de indébito tributário. Im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2541 2696 de compra e venda celebradas no âmbito do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.”, aguarde-se a decisão final do Tema 960/STJ. Consigne-se que a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em dias corridos, nos termos do Enunciado 74 do Fojesp (18/03/2016). Int. - Magistrado(a) Douglas Augusto dos S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2357 481 Senhor Ministro Paulo de Tarso Sanseverino nos autos do Recurso Especial nº 1.601.149-RS, com julgamento afetado à sistemática dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todas as ações que discutem a validade da transferência ao consumidor da obrigação de pagar a comissão de corretagem nas promessas de compra e venda

Publicações Judiciais I ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA COMPROVADA. ARTIGOS 6º-A, IV E 9º DA LEI Nº 11.977/09. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE EXECUTOR DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. - Versa o feito originário sobre pedido de inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo da relação jurídica, sob o argumento de que esta foi coautora do empreendimento, tendo realizado a vistoria do bem, avalizando a qualidade e solidez