Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2ª VARA DE OSASCO Dr. LUIS GUSTAVO BREGALDA NEVES - Juiz Federal Titular Bela. Heloisa de Oliveira Zampieri - Diretora e Secretaria Expediente Nº 1421 CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0002853-46.2013.403.6130 - DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X ENGEBRAS S/A - INDUSTRIA, COMERCIO E TECNOLOGIA DE INFORMATICA(SP167138 - REINALDO ANIERI JUNIOR E SP296306 - MARCELA DE LIMA ALTALE) SENTENÇATrata-se de cumprimento de sentença objetivando a satisfação de crédito correspondente à co

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 PODER JUDICIÁRIO 2379 concessão da justiça gratuita. JUSTIÇA DO TRABALHO Litigância de Má-Fé. Não Configuração. Não se verificando o cometimento de qualquer ato, pela parte, que possa ser enquadrado como litigância de má-fé, não há como se aplicar a penalidade respectiva. Recurso Ordinário nº 0001460-29.2016.5.21.0009 Desembargadora Relatora: Joseane Dant

Judiciário ● 24/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1566/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 DECISÃO PJe-JT 108 Agosto/2014. O pagamento ou não dos salários, conforme narrado o reclamante, é matéria sobre a qual pode ser gerada controvérsia. Necessária, portanto, a oitiva da parte adversa. Vistos etc. TIAGO MIZAEL ARAÚJO DA SILVA postulou a antecipação dos Assim, indefere-se, neste momento, o pedido de antecipação de efeitos da tutela no presente fe

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 695 ADVOGADO PEDRO ICARO CAVALCANTE DE BARROS(OAB: 10002/AL) ANGELA MARIA DE SENA(OAB: 13547/AL) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): NOTIFICAÇÃO - CEJUSC-JT - JOSE FELIX DOS SANTOS - SOMART ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ASSUNTO: CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE ADIAMENTO DE Fundamentação AUDIÊNCIA. DESPACHO - CEJUSC 1. Analisa

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO RÉU ADVOGADO LEILOEIRO WILSON PEREIRA SANTIAGO(OAB: 6005/ES) ADEMIR DE LACERDA BARBOSA WILSON PEREIRA SANTIAGO(OAB: 6005/ES) ANTONIO FREIRE DE PAIVA ALMEIDA 2645 Na sequência, o embargante protocolizou os embargos, entretanto, a penhora sequer foi efetivada. Entrementes, as partes peticionaram requerendo homologação do acordo de id.b796d58, que foi condiciona

Administrativo ● 26/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2029/2016 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2016. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região JOSÉ CARLOS RIZK Desembargador Presidente e Corregedor MARCELLO MACIEL MANCILHA Desembargador Vice-Presidente Rua Pietrângelo de Biase, 33, Centro, Vitória/ES CEP: 29010922 Telefone(s) : (27) 3321-2400 SEC

Publicações Judiciais I ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. ELEIÇÃO DE FORO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI Nº 1.050/60. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. - O benefício da assistência judiciária gratuita é devido àquele que, mediante simples afirmação, declara não possuir meios de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família. - Essa presunção pode ser infirmada por outros elementos constantes dos autos, apreciáveis de ofício pelo ju

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 6489 Nos termos da Lei 11977/2009, o programa Minha Casa, Minha Vida é um programa federal para aquisição de moradias para RESCISÓRIAS famílias com renda mensal de até 10 salários-mínimos. A reclamante afirmou na inicial que foi dispensada em junho de União, Estados e Municípios atuam de forma conjunta na 2016, com aviso prévio trabalhado, sem receber qualquer v

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 6527 É incontroverso nos autos que o reclamante ativou-se em obras do A reclamante alega que a "terceira Reclamada (Talento), também programa "minha casa, minha vida", sendo que o autor arrolou se ativa no ramo da construção civil e faz parte do quarta e quinta reclamadas como responsáveis nos termos da empreendimento", pelo que requer sua responsabilização Súmula

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 14301 AUTOR: LEA TEREZA DIAS e outros PODER JUDICIÁRIO RÉU: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO CARLOS LTDA e JUSTIÇA DO TRABALHO outros (2) Fundamentação Processo: 0142000-23.2001.5.15.0106 DECISÃO PJe-JT AUTOR: PLINIO ANTONIO DE OLIVEIRA e outros (2) RÉU: NILSON LOPES DE ALMEIDA e outros (4) O recurso é cabível e adequado (CLT, art. 897, "a"), gozando o DESPACHO