Publicações Judiciais I ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Resolução 426, de 14 de setembro de 2011, ambas do E. Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o recolhimento do porte de remessa e retorno não foi realizado para a Unidade Gestora devida (código 090029), intime-se a agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de extinção do processo, proceda à devida regularização. Caso suprida a irregularidade acima mencionada, intime-se a parte agravada para, no prazo legal, apresentar contraminuta, nos

Judiciário ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1935/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2016 RÉU ADVOGADO MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO ANALIA CRISTHINNE ROSAL ADAD(OAB: 8039/PI) 386 extinção do feito sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência pela reclamante, a teor do art. 790. § 3º Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO div {font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;} da CLT

Judiciário ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2078/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2016 Juíza do Trabalho TERESINA, 2 de Julho de 2016. 399 RECLAMANTE: FRANCISCA KARINA DA CONCEICAO RECLAMADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE MARIANA SIQUEIRA PRADO Juiz do Trabalho Substituto Notificação Processo Nº RTOrd-0000601-10.2016.5.22.0001 AUTOR FRANCISCA KARINA DA CONCEICAO ADVOGADO RENATO COELHO DE FARIAS(OAB: 3596/PI) RÉU FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO RICARD

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reclamante reside na cidade de Cristalina/GO, consoante TRCT de ID 4aea2c6. 2255 RTSum - 0011162-73.2014.5.18.0131 AUTOR: FELIPE RIBEIRO DE ASSIS SOUZA A competência em razão do lugar, no processo do trabalho, é regida pelo artigo 651 da CLT, que estabelece, como regra geral, o foro do Fundamentação local da prestação de serviços. PROCESSO: 0011162-73.2014.5.18.01

Judiciário ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1704/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de 468 Da Contribuição Fiscal e Previdenciária: serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas O recolhimento das contribuições previdenciária e fiscal deverá pela empresa regularmente contratada." ocorrer em observância

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 3454 EMBARGADO: MAURO ALVES PEREIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DECISÃO PJe-JT Fundamentação Processo: 0010493-34.2018.5.15.0011 A embargante SANTINA FERNANDES AMADO COUTINHO, REQUERENTE: LUCAS DA SILVA FERREIRA requereu, liminarmente, a suspensão das medidas constritivas REQUERIDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A efetuadas nos autos da ação principal, sobre o

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 peticionamentos sejam efetuados apenas no processo ora eleito, 10115 Fica V. Sa. intimada da sentença da Ação Civil Coletiva abaixo: não devendo protocolizar petições nos processos que serão remetidos ao arquivo, a fim de não tumultuar a aplicação deste procedimento; e2) E, se nada mais houver, o arquivamento definitivo do processo ACC 0010597-92.2018.5.15.0086

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27635 Minha Vida", através de Licitação, e o obreiro trabalhava nesta obra serviços mantido entre os réus, uma vez que o autor laborava em como servente de pedreiro, contratado pela primeira reclamada. atividade-meio do ente público. Porém, isso não afasta, por si só, Assim, pugna pela reforma da sentença quanto à responsabilidade sua responsabilidade pelos cr�

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Fundamentação 12592 Com razão. A Lei 10.188/2001 dispõe o seguinte acerca da atuação da recorrente no Programa de Arrendamento Residencial - PAR: "Art. 1º Fica instituído o Programa de Arrendamento Residencial para atendimento da necessidade de moradia da população de VOTO baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra. Conheço do rec

Judiciário ● 11/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1622/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014 IV - Dê-se ciência às Partes. 190 Processo Nº RTOrd-0130807-54.2014.5.13.0027 ADRIANA SETTE DA ROCHA RAPOSO AUTOR CRISTIANE DA COSTA BEZERRA ADVOGADO SEBASTIAO AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA(OAB: 9447) RÉU EGESA ENGENHARIA S/A Relator Santa Rita-PB, 10/12/2014 Notificação Processo Nº RTOrd-0130807-54.2014.5.13.0027 Relator ADRIANA SETTE DA ROCHA RAPOSO AUTOR CRIS