Judiciário ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2020/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 769 A confissão de dívida não é matéria controvertida nestes autos. A decisão do pedido foi fundamentada, não havendo que se falar Rejeito. em omissão. Rejeito. Transferências, compras na Cassol, Tintas Rocha e cheques ao Reajustes convencionais estabelecimento comercial Irmãos Cesconetto Não houve omissão em relação a tese defensiva, pois o pedido não Da

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 2078 e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus tornou sem efeito a decisão de recuperação judicial outrora concedida em favor da reclamada, não havendo empecilhos legais para a concessão da presente medida cautelar. TABATINGA, 19 de Abril de 2018 Sendo assim, presentes os requisitos para a concessão da presente medida de urgência acautelatória, defiro parcialment

Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1997/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 900 - 1263 mérito passou a ser tratada como tutela de urgência, a teor do art. 300 do CPC: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que DESPACHO evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme Da manifestação da REclamante, ID e

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 2175 o que entender de direito no prazo de 30 (TRINTA) dias. 3.Em seguida à Contadoria para atualização do débito. Prazo: 30 dias. 4. Após, voltem conclusos. O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a) Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a) BARREIROS-PE, 5 de Outubro de 2017. Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). BERNARDO

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18459 E, como bem observou a origem, na inicial o demandante apontou o horário de trabalho para os demandados das 8h às 20h, de segunda -feira a domingo, com pausa para alimentação de quinze minutos. Do vínculo de emprego doméstico Assim, apesar de a exclusividade não ser requisito da relação de emprego, não é razoável supor que pudesse conciliar o trabalho para

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 660 tratar de hipótese prevista na Lei nº 10.188/2001, que instituiu o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Precedentes da Corte. Incidência da Súmula nº 333. Agravo de instrumento a que se nega provimento." (AIRR-1279-11.2013.5.08.0101, Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, Data de Julgamento: 19/11/2014, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 28/11/2014

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 18126 FEDERAL) nos empreendimentos inerentes ao programa "Minha casa, minha vida", bem como prestava serviços em favor da 3ª ré (TALLENTO CONSTRUTORA LTDA), que fiscalizava os serviços diariamente. FUNDAMENTAÇÃO Não merece qualquer reparo a r. sentença de origem, não havendo que se falar em responsabilidade subsidiária da 2ª ou da 3ª reclamada. As reclamadas em qu

Judiciário ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 145 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO ADRIANA MIKI MATSUZAWA TRABALHO Juíza Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-1001936-79.2015.5.02.0602 RECLAMANTE ADINALDO DE MOURA ADVOGADO Reginaldo Pesseti(OAB: 216417-D/SP) RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - COHAB II JOSE BONIFACIO RECLAMADO PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI CO

Seção I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 NR.PROCESSO: 0254097.58.2016.8.09.0137 prorrogação, visto que, por analogia, é o prazo de validade do registro da incorporação e da carência para desistir do empreendimento (arts. 33 e 34, § 2º, da Lei nº 4.591/1964 e 12 da Lei nº 4.864/1965) e é o prazo máximo para que o fornecedor sane vício do produto (art. 18, § 2º, do CDC). (...). 9. Recurso especial

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 TO NR. PROTOCOLO : 62370-68.2017.8.09.0074 AUTOS NR. : 94 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : GARS EXECUTADO : CASO ADV EXEQTE : 17880 GO - MAELI NASCIMENTO TRONCHA DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N 2017.0062.3707 DECISAO: A FIM TENTAR LOCALIZAR DO ENDE RECO DO EXECUTADO, PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, ENTENDO QUE E MEDIDA PERTINENTE DEFERIR O PEDIDO