Seção I ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 Cópia do preparo às fls. 165. Igualmente irresignada, a empresa LEONARDO RIZZO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA interpôs Apelação Cível. Nas razões recursais, acusa, preliminarmente, o cerceamento do direito de defesa, uma vez que a magistrada não permitiu a denunciação a lide e a oitiva da testemunha, requeridas tempestivamente, o Sr. Carlos Reginaldo de Almei

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 A obscuridade, por sua vez, adjetiva decisões incoesas, despidas da clareza necessária à interlocução com as partes. Na acepção de Fredie Didier Júnior 1 , obscuridade é a qualidade do texto de difícil ou de impossível compreensão. É obscuro o texto dúbio, que careça de elementos que o organize e lhe confira harmonia interpretativa. O obscuro é o antônim

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 ADV RQTE : 24254 GO - ROMULO MARTINS DE CASTRO DESPACHO : DIANTE DA PERíCIA MéDICA AGENDADA PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 20 19, àS 08:30 HORAS, A SER REALIZADA NA JUNTA MéDICA OFICIAL DO TJ GO, SITUADA NA PRAçA CíCERO ROMãO(PRAçA DOS VIOLEIROS) AV. FRANCI SCO MAGALHãES, SETOR URIAS MAGALHãES- GOIâNIA-GO CEP 74.565-6301 FONE: 62 3213-6050/6045, INTIMO A PARTE

Seção I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 Pois bem. Extrai-se dos autos que, em março de 2010, o apelante e a 1ª apelada entabularam contrato de promessa de compra e venda do imóvel localizado na Rua B, Quadra 17, Lote 18, Residencial Redentor I, em Jandaia-GO. O instrumento contratual, porém, somente foi assinado em 05/04/2010 (fls. 70/73). Em tal avença, figurou como promitente comprador o apelante, e como

Seção I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 NR.PROCESSO: 5244716.05.2016.8.09.0051 Como se viu, debate-se no presente caso o direito da recorrente à indenização, a título de danos morais e materiais, em vista dos inúmeros defeitos apresentados no imóvel por ela adquirido junto à construtora embargada, os quais ocasionaram danos diretos e indiretos na unidade imobiliária, que só se agravaram com o passar d

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/11/2016 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE PANAMA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : LIVIA VAZ DA SILVA ================================================================================ NR. PROTOCOLO :

Seção I ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 Conforme bem salientou a ilustre magistrada, nota-se que consta, expressamente, no contrato entabulado entre as partes, no campo intitulado ?Preço e Plano de Pagamento deste Contrato?, a seguinte cláusula: ?Valor do imóvel a ser financiado pela Caixa: R$71.000,00 (setenta e um mil reais). Valor da entrada/cadastros/administrativo: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo R$

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001668-63.2019.4.03.6133 AUTOR: MARIA SANTOS DE OLIVEIRA CURADOR: HOMERO JULIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: GERONIMO RODRIGUES - SP377279, RODRIGO HIRANN ALMEIDA KIRSCH - SP421631, RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro a gratuidade da justiça. Nos termos do art. 321, do CPC, concedo a parte autora o prazo IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL e consequente EXTINÇÃO DO FEITO, para que regularize s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Diante da irregularidade apontada, não se pode olvidar de que a parte demandante restou preterida, já que sua inscrição não foi devidamente efetivada no sistema. Falha que autoriza, sim, o agir do Judiciário. Não se está aqui interferindo em políticas públicas, mas sim, zelando pelo fiel cumprimento das regras e condições pertinentes ao Programa Minha Casa Minha Vida por parte dos requeridos. - Apelações improvidas. Ante o exposto rejeito a preliminar de ilegitimidade de parte a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Bragança Paulista, 10 de junho de 2019. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001258-69.2018.4.03.6123 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUCIANE PRODUTOS PARA VEDACAO LTDA DESPACHO Sobre o oferecimento de bens à penhora, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Assinalo o prazo de 5 (cinco) di