Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REFORMA AGRARIA INCRA, SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM SÃO PAULO, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC Advogados do(a) RÉU: ALEXANDRE CESAR FARIA - SP144895, RAFAEL FERNANDES MACHADO DE OLIVEIRA - PI13731 Advogado do(a) RÉU: RICARDO FERNANDES DA SILVA BARBOSA - DF20301 Advogado do(a) RÉU: BEATRIZ PRIMAY- RJ121635 D E S PA C H O I) Recebo a petição sob o Id 19673702 como emeda da inicial. II) Assim sendo, defiro a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ainda, havendo a alegação de danos específicos no imóvel e sendo o mesmo subsidiado pelo programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, junto ao FAR/CEF, deverá ser juntada a comprovação do respectivo aviso de sinistro para cobertura e sua negativa, a fim de ser aquilatada o necessário interesse jurídico da presente demanda, de natureza indenizatória. Intime-se o(a) autor(a) para que providencie a juntada dos documentos, conforme acima indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indef

Publicações Judiciais I ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5005440-36.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: R.S.P. SERVICOS & REPRESENTACOES EIRELI Advogado do(a) APELADO: JULIANA CAMPOS ROCHA - MG88138-A OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): Cumpre, inicialmente, transcrever o art. 1º da LC 110/2001: "Art. 1º Fica instituída contribuição social devida pelos empregadores em cas

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 2141 há ainda o contrato de financiamento imobiliário do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, assinados pelas partes em 18.03.2015 (Num. 20965468 - Pág. 1), não havendo que se falar em quitação do imóvel por parte do demandante diretamente junto à ré, ou de comprovação de propriedade. DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR Antes do ingresso no exame de quaisquer fundamentos fáticos da lide, impende

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 2/ Página 6454 AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVE POST MORTEM AUTORA: NAILDE NUNES FONSECA RÉUS: MARCIA DE OLIVEIRA SILVA, MARCOS DE OLIVEIRA SILVA, ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA e LARISSA BALBINO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por seu defensor público estadual, para se manifestar, em 10(dez) dias, sobre a petição de id 202258619 e documentos que

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225 - Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4122 Defiro a gratuidade. A Autora aduz que realizou contrato verbal de compra e venda de imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida com o Réu ULISSES RAMON SANTOS FRANCO, que por sua vez adquiriu o bem da mutuária original e ora Ré MARTA NASCIMENTO NOVAES. Afirma que efetuou todos o pagamentos, mas o último nega-se a receber a Caixa Econômica Federal. No pedido, a

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos à origem, para regular processamento da ação judicial, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5016391-74.2019.4.03.6105 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE: MEIRE APARECIDA DA SILVA Advogado do(a)

Publicações Judiciais I ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CIVEL –TERÇO DE FÉRIAS - BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – TEMA 985 – POSSIBLIDADE - QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO DOENÇA/ACIDENTE NÃO PODEM SER BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR TER NATUREZA INDENIZATÓRIA I –Os pagamentos feitos pelo empregador aos seus empregados nos quinze primeiros dias que antecedem a implantação do auxílio-doença/acidente não têm natureza salarial; portanto não p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: CICERO DE ALMEIDA ALBUQUERQUE Advogados do(a) AUTOR: MARCOS CESAR AGOSTINHO - SP279349, ELIZABETH CRISTINA NALOTO - SP230185 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. 1. Diante do decurso do prazo, reitere-se à APSDJ a juntada de cópia integral do procedimento administrativo NB 42/160.849.229-7, nos termos do despacho de ID 40312523. 2. Exorto a representação processual do réu que nova omissão será tomada como descumprimento de determinação judicial e ens

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 6341 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e19a1dc proferida nos autos. INTIMAÇÃO Vistos, etc. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a26471 Mantenho o despacho agravado pelos seus próprios fundamentos. proferida nos autos. Intime(m)-se a(s) parte(s) para, se for o caso, oferecer resposta