Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2394 2385 Mariosi de Almeida, no prazo de trinta dias, pena de extinção do feito, independente de nova intimação.Consigne-se que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2395 2405 Processo 1010200-67.2015.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Adil Mendes Oliveira Graziele Ferreira Ermolenco - Vistos.Fls. 61/63: trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida.Não há omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas pela via eleita. A p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2395 2410 Processo 1018319-46.2017.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Romeu Sergio Silva Osorio - Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda - Vistos.Sobre o alegado cumprimento parcial da medida de urgência (fls. 41/42), manifeste-se a parte requerida, nos termos do art. 9º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2385 2849 o julgamento pelo STJ, em definitivo, do Tema 938, com a definição das seguintes teses:(i) Incidência da prescrição trienal sobre a pretensão de restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem ou de serviço de assistência técnicoimobiliária (SATI), ou atividade congênere (artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2385 2853 acordo a que chegaram as partes às fls. 56/57, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.3. Aguarde-se o seu cumprimento.4. Decorrido o prazo, informe a parte autora, no prazo de dez dias, se foi cumprido o acordo, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2385 2855 de compra e venda celebradas no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida” apresenta particularidades que merecem ser analisadas em uma afetação específica. Desse modo, afeto à SEGUNDA SEÇÃO o julgamento do presente recurso para, nos termos do art. 1.040 do Código de Processo Civil, consolidar o en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2385 2857 Isto considerado, deverá o feito seguir procedimento diferenciado. Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, a contar da data da intimação (Enunciado 13 do FONAJE), observando-se que em caso de inércia os fatos narrados na petição inicial poderão ser presumidos como verdadei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2385 2866 Processo 1024323-02.2017.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Andressa Francine Machado Souza - Vistos.Havendo discussão acerca da regularidade do débito cobrado, razoável que se prestigie a boa-fé do consumidor nesta fase, de forma que, at�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2385 2867 venda de imóvel. (vide REsp n. 1.599.511/SP).Outrossim, no tocante ao tema 960, relativo à admissibilidade da transferência da comissão de corretagem ao consumidor no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, ainda se impõe a suspensão por determinação do DD. Relator do recurso paradigma.Em vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2385 2868 Processo 1027398-83.2016.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Emerson Luis Correa - Net Serviço de Comunicação S.a. - - Telefônica Brasil S/A - Certifico que em caso de recurso deverá ser recolhido o preparo no valor de R$ 250,70 - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP),