Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2375 2894 PAULO DE TARSO SANSEVERINO, nos autos doRECURSO ESPECIAL Nº 1.601.149 - RS (2016/0136102-7), em 09/09/2016:”O presente recurso merece ser processado como recurso repetitivo. Com efeito, verifica-se nos tribunais de apelação a existência de uma multiplicidade de recursos acerca da transferência da comiss�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2368 3634 o consentimento do réu, desistir da ação.).E que a suspensão da execução, com remessa ao arquivo, ocorre apenas quando do preenchimento dos requisitos previstos no art. 921 do CPC.Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dosarts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando rec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2378 1850 APLICAR O REGIME DA GUARDA COMPARTILHADA - INSURGÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - EM RAZÃO DA NATUREZA DO DIREITO DISCUTIDO NOS AUTOS, O MAGISTRADO NÃO ESTÁ VINCULADO AO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE - AUSÊNCIA DE PROVAS A ENSEJAR A ALTERAÇÃO PRETENDIDA - AMBOS OS GENITORES SE ENCONTRAM APTOS PARA O EXERCÍCIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2378 2245 Processo 1026329-91.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Lidia Ismeria dos Santos Egydio Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Fls. 152: Prematura a certidão da Serventia, porquanto a parte autora está representada pela Defensoria Pública, não constando nos auto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2379 395 Silva (OAB: 87718/MG) - Alexandre Pereira Maciel (OAB: 253178/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 1037383-44.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: MRV Engenharia e Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2379 2614 multiplicidade de recursos acerca da transferência da comissão de corretagem ao consumidor, o que deu ensejo à afetação do tema n. 938, julgado na sessão do dia 06/09/2016. Apesar do julgamento do tema n. 938, a controvérsia relativa às promessas de compra e venda celebradas no âmbito do programa “Mi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2358 734 Prejudicado, pois, o exame do recurso. Após as anotações e cautelas de praxe, devolvam-se os autos à Vara de origem, para providências. Int. - Magistrado(a) Rômolo Russo - Advs: Marcos Massatoshi Takaoka (OAB: 192628/SP) - Fabiana Aquemi Katsura Miura (OAB: 210477/SP) - Regina Candido de Melo Guerra (OAB: 337864/SP) - Jacqueline

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2354 2020 – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –– ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE CALÚNIA – EX-SÍNDICO QUE ALEGA QUE MORADORA TERIA IMPUTADO A ELE A SUBTRAÇÃO DE VALORES DO CONDOMÍNIO QUANDO DE SUA GESTÃO NO CARGO – MORADORES QUE NÃO CONFIRMAM A VERSÃO APRESENTADA PELO APELANTE – DANO MORAL NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2109 inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, se requerido pelo exequente, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2327 291 proceder a negativação de seu nome dada a efetiva inadimplência.Julgo improcedentes os demais pedidos. Sucumbente preponderante, condeno a autora no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 15% do valor da causa, com atualização monetária do ajuizamento da a�