Seção II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 BRIEL BEZERRA DE OLIVEIRA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/2006. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA IN DIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 6 8 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, BEM COMO NO ARTIGO 42 DA LEI DE DROGAS, PASSO A DOSAGEM DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO. NO QUE PERTIN E A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSU

Seção II ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 ELITO, DE ACORDO COM O ARTIGO 42 DA LEI DE DROGAS, O JUIZ, NA FIX ACAO DA PENA, CONSIDERARA, COM PREPONDERANCIA SOBRE O PREVISTO NO ART. 59 DO CODIGO PENAL, A NATUREZA E A QUANTIDADE DA SUBSTANCIA OU DO PRODUTO, QUE, NO CASO, NAO E DESFAVORAVEL A ACUSADA. DA AN ALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) (S AUDE PUBLICA - ESTADO-ADMINISTRACAO) EM NAD

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 O, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITU DE OU DA CULPABILIDADE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FO RMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR GLEICY KELLY ALVES DE OLIVEIRA COMO INCURSA NAS SANCOES DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03, E DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO REFERENTE AO CRIME DE TRAFICO DE DRO GAS PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LE

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FI XO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 05 (CINCO) ANOS DE RE CLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO DE IXO DE REDUZI-LO, UMA VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DO

Seção II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 PLOMA LEGAL, BEM COMO ABSOLVER MARIA DE JESUS GOMES ALMEIDA, LILI ANE ARAUJO DE SOUZA E MARCIO JOSE DOS SANTOS DE TODAS AS IMPUTACO ES FEITAS, COM FULCRO NO QUE DISPOE O ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTARTE, ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUC IONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AS DIRETRIZES DOS ART IGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 . DO CRIME CONTINUADO NOS CRIMES DE FURTO NO CASO DOS AUTOS, CONS IDERANDO QUE A ACUSADA ROSILEIDE DE JESUS ARRUDA DA ROCHA RODRIGU ES COMETEU MAIS DE UMA INFRACAO PENAL DA MESMA ESPECIE, NO TOTAL DE 03 (TRES), APLICO O PERCENTUAL DE ELEVACAO CORRESPONDENTE A 1/ 5 (UM QUINTO), PARA SER ACRESCENTADO A PENA. CONSIDERANDO QUE A P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA PARA AS INF

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 .000,00 (VINTE MIL REAIS)) E, ATE A PRESENTE DATA, NAO PROCUROU R EPARAR OU MINORAR AS CONSEQUENCIAS DE SEU ATO. DA ANALISE DOS AUT OS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PA RA A OCORRENCIA DO DELITO. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS A NALISADAS (CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS ACRESCIMO DE 04 (QUATRO) M ESES A PENA-BASE), PARA PREVENCAO E REPROVAC

Seção II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 TITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PEN A A SER APLICADA AOS SENTENCIADOS. DAS PENAS DEFINITIVAS: 1- IRIS PACHECO MENDES 03(TRES) ANOS E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSAO, ALE M DE 32 (TRINTA E DOIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, NO REG IME ABERTO. 2- IRIS EUSTAQUIO DA SILVA 03(TRE

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 E AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSI METRIA DA PENA A SER APLICADA AOS ACUSADOS:DO REGIME PRISIONAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE AS PENAS P RIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADA AOS SENTENCIADOS DEVERAO SER CUMP RIDAS NO REGIME ABERTO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (CA SA DO ALBERGADO), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2,

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 , PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIM O LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUAN TE DA CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ART. 65, INC. III, ALINEA D DO CODIGO PENAL, MAS DEIXO DE REDUZIR A PENA IMPOSTA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 STJ). TENDO EM VISTA A CAUSA D E AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 168, 1, INCISO I