Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 USTICA HAVER COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZAR T BRUM SILVA, E O ACUSADO WEVERTON ALVES PIO, ACOMPANHADO DO DEFE NSOR CONSTITUIDO, DR. JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA, OAB/GO 29. 380. ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA FRANQUEOU A PALAVRA AO MINIS TERIO PUBLICO PARA QUE SE MANIFESTASSE A RESPEITO DA POSSIBILIDAD E DE SER CONCEDIDA AO ACUSADO A SUSPENSAO

Seção II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSON ALIDADE OS MOTIVOS DO CRIME, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIA S DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA O COMPORTAMENTO DA VIT IMA TAMBEM E NORMAL E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA A DOSAGEM DA PE NA ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL , O

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 O REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 JUIZA DA 10 VARA CRIMINAL, OND E SE ACHAVAM PRESENTES A MM JUIZA DE DIREITO DOUTORA PLACIDINA PI RES, COMIGO SECRETARIA DO JUIZO. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTICA HAVER COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTI CA, DR. MOZART BRUM SILVA, E A ACUSADA PRISCILA FERREIRA SOUTO, A COMPANHADA DO DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. JAN

Seção II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 NAIS, O ACUSADO E PRIMARIO. POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, CONFORME R ELATADO PELA TESTEMUNHA INDICADA PELA DEFESA TECNICA. NAO HA ELEM ENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DA PERSONALIDADE DO AG ENTE. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APURACAO. EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, DE ACO RDO COM O ARTIGO 42 DA LEI DE DROGAS, O JUIZ,

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O ACUSADO R AIMUNDO DA COSTA NETO, ACOMPANHADO DO ADVOGADO CONSTITUIDO, DR. E MERSON ALVES LOPES (OAB/GO N 42.258). ABERTA A AUDIENCIA, A MM. J UIZA FRANQUEOU A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE SE MANIFE STASSE A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA A RAIMUNDO DA COSTA NETO A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCE

Seção II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 DO STJ, ASSIM COMO AS ACOES EM RELACAO AS QUAIS AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES NAO INFORMAM SE HOUVE CONDENACAO, OU A DATA DO TRANS ITO EM JULGADO. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANA LISE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIV OS, AS CONSEQUENCIAS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO NORMAIS AO TI PO PENAL, POR ISSO NAO IMPORTARAO MODIFICACAO

Seção II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 A DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. AS ATENUANTES DA MENORID ADE RELATIVA E CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPORTARAO REDUCAO DA PEN A PORQUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). 3.2 NO QUE C ONCERNE AO DELITO DE CORRUPCAO DE MENORES REPUTO NORMAL A CULPABI LIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 ENTE. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APURACAO. EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, DE ACO RDO COM O ARTIGO 42 DA LEI DE DROGAS, O JUIZ, NA FIXACAO DA PENA, CONSIDERARA, COM PREPONDERANCIA SOBRE O PREVISTO NO ART. 59 DO C ODIGO PENAL, A NATUREZA E A QUANTIDADE DA SUBSTANCIA OU DO PRODUT O, DE MODO QUE, NO CASO EM EXAME, SERA CONSID

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 O PENAL EM COMENTO, DE MODO QUE TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO ALTERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA (FE PUBLICA) NAO COLABOROU PARA A A CAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL AO DELITO EM ANALISE E NAO PREJUDIC ARA O ACUSADO. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALIS ADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, F

Seção II ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 EA C, DO CODIGO PENAL, A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENA L COMPETENTE. DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUC AO DA PENA EM VIRTUDE DE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NAO EXCEDE R A 04 (QUATRO) ANOS E DE O ACUSADO SER PRIMARIO, HEI POR BEM, CO M SUPEDANEO NO ARTIGO 44, I E 2 DO CODIGO PEN