Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR BRUNO RODRI GUES FERREIRA DA SILVA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 16, PARAG RAFO UNICO, IV, DA LEI 10.826/2003, E ABSOLVER LUCAS BORGES VIEIR A DA IMPUTACAO FEITA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VII, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL. COM FUNDAMENT

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO D O CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, DEIXANDO, CONTUDO, DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ), TORNANDO-A DE FINITIVAMENTE FIXADA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLU

Seção II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO DESFAVORAVEIS AO AGENTE, VEZ QUE AGI U EM CONCURSO DE PESSOAS. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O C OMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E R EPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO

Seção II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 TO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NOR MAL AO TIPO PENAL, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL (CIR CUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS ACRESCIMOS DE 09 MESES 1/8 DO INTERVALO DE PENA PREVISTO PARA O TIPO PENAL), OU SEJA,

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 EM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE, MO TIVO PELO QUAL REFERIDAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIAR AO NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSE QUENCIAS DO CRIME SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA, DE MODO QUE N AO ALTERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. A VITIMA E A SEGURANCA PUBLICA . DESSE MODO, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC

Seção II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 ANCOES DOS ARTIGOS 288, CAPUT, 171, CAPUT, POR TREZE VEZES, C/C 7 1, E 297, C/C 29, TODOS C/C 69, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ARIOV ALDO JOSE DE OLIVEIRA PELA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTI GOS 288, CAPUT, 171, CAPUT, POR TREZE VEZES, C/C 71, E 297, TODOS C/C 69, DO ESTATUTO REPRESSIVO, E DARIA SHIRLEY PEREIRA FIRMINO COMO INCURSA NAS SANCOES DOS ARTIGOS 288, CAP

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 (DEZ) DIAS-MULTA. DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA E XECUCAO DA PENA INVIAVEL A SUBSTITUICAO DAS PENAS PRIVATIVAS DE L IBERDADE IMPOSTAS A DANIEL LUCAS PEREIRA DA SILVA, WELINGTON GONC ALVES DA SILVA E RENATO SIQUEIRA BASILE POR RESTRITIVAS DE DIREIT OS, EM VIRTUDE DO QUANTITATIVO DE PENA IMP

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACA O DO CRIME, FIXO A PENA BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 05 (CIN CO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELAT IVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, MAS DEIXO DE REDUZIR A PENA PORQUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 STJ). TENDO EM VISTA O RECONH ECIMENTO DO PRIVILEGIO PREVISTO NO ARTIGO 33

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 A CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL TAI S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DE PENA-B ASE. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM A PURACAO. AS CIRCUNSTANCIAS DA INFRACAO PENAL SAO DESFAVORAVEIS AO AGENTES, VEZ O DELITO FOI PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. DA A NALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMEN

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 APRECO. NAO HA COMO VALORAR O COMPORTAMENTO DA VITIMA, PORQUE SE TRATA DE CRIME PRATICADO CONTRA A ADMINISTRACAO PUBLICA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA NESSE PATAMAR, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUS